A deputada estadual Terezinha Maia (PL) anunciou, nesta sexta-feira 17, que irá ingressar com uma ação na Justiça para cobrar do Governo do Rio Grande do Norte o pagamento de emendas parlamentares. A parlamentar afirmou que já havia recorrido ao Judiciário para garantir a liberação dos recursos referentes a 2024 e que adotará a mesma medida em relação às emendas previstas para 2025.
Cada deputado estadual indicou cerca de R$ 4 milhões em emendas no orçamento estadual deste ano. Segundo Terezinha, porém, a execução dos recursos pelo governo da governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não chegou à metade do valor previsto. Para a deputada, o cenário repete dificuldades registradas no exercício anterior.
“2024 foram pagas um pouco mais da metade. 2025, não chegou mesmo à metade. Eu judicializei 2024, vou judicializar agora 2025”, afirmou.
A parlamentar explicou que as emendas são destinadas a obras, serviços públicos, entidades e ações específicas nos municípios, e destacou que a demora na liberação prejudica diretamente as localidades beneficiadas. “A gente destina as emendas, elas não voltam para a gente. Se não for paga, a gente perde. Está destinada para a cidade”, declarou.
Acordo com deputados
No fim de maio, o Governo do Estado firmou um acordo com os deputados estaduais para liberar R$ 1,4 milhão em emendas até o fim de junho, incluindo pendências de 2025 e recursos relacionados ao exercício de 2026. Terezinha Maia, porém, afirma que o compromisso não foi cumprido integralmente.
Segundo a deputada, no caso das emendas indicadas por seu mandato, apenas R$ 230 mil foram pagos até o momento.
“2026 a gente tem direito a R$ 4 milhões de emendas para todo o Estado do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado fez uma reunião, através do representante na Assembleia, o líder Francisco do PT, para que pagasse para cada deputado R$ 1,4 milhão. Desse, só foram pagas, as minhas emendas, R$ 230 mil”, afirmou.
A deputada explicou ainda que precisa dividir os recursos entre diferentes áreas e municípios. Conforme relatou, metade do valor destinado pelo mandato é reservada para ações na saúde, enquanto o restante atende demandas como pavimentação, apoio a associações, educação e cultura.
Recursos para municípios
A cobrança foi apresentada durante uma discussão sobre investimentos destinados por Terezinha Maia a Caicó e outros municípios do Seridó. A parlamentar afirmou que seu mandato conseguiu direcionar R$ 1,65 milhão para a cidade, sendo R$ 879 mil provenientes de emendas próprias.
Entre as ações citadas estão investimentos em pavimentação, uma escola municipal, Carnaval, cultura e melhorias no Hospital Regional.
Terezinha também afirmou que busca apoio de parlamentares federais para complementar recursos destinados aos municípios diante das dificuldades de execução das emendas estaduais. Segundo ela, senadores e deputados federais têm atendido pedidos feitos pelo seu mandato.
Como exemplo, citou a destinação de R$ 771 mil pelo senador Rogério Marinho (PL) para infraestrutura turística em Caicó, após solicitação sua. Somado aos R$ 879 mil indicados pelo gabinete da deputada, o montante chega a R$ 1,65 milhão.
“Eu prometi, eu tenho que cumprir”
A deputada afirmou ainda que mantém a destinação de recursos para municípios onde recebeu poucos votos, alegando que seu mandato representa todo o Rio Grande do Norte.
Ela citou o caso de Cruzeta, onde recebeu 26 votos na eleição anterior. Segundo Terezinha, após receber uma demanda durante uma visita ao município, destinou R$ 300 mil para pavimentação de uma rua e outros R$ 80 mil para ações culturais.
“Eu prometi, eu tenho que cumprir”, declarou.
