A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta sexta-feira 21 uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em regime domiciliar.
No documento, os advogados argumentam que laudos médicos atualizados justificam a adoção da medida com base no caráter humanitário previsto no Código de Processo Penal. A defesa solicita que Bolsonaro possa permanecer em casa, com monitoramento eletrônico e eventuais restrições determinadas pelo relator. Também pede autorização para deslocamentos exclusivamente voltados ao tratamento de saúde, mediante aviso prévio ou justificativa posterior em casos de urgência.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão. O primeiro recurso apresentado pela defesa, um embargo de declaração, foi rejeitado pelo STF. O ex-presidente ainda não iniciou o cumprimento da pena e sua equipe jurídica ainda pode recorrer com embargos infringentes, previstos no regimento da Corte.
