O projeto permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no imposto de renda até o ano de 2027, apenas para os locatários que comprovarem que não possuem outro imóvel além daquele que é alugado por eles. A medida pretende aliviar o impacto causado pela pandemia na situação econômica dos brasileiros, segundo o autor do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
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Além disso, prevê a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis. Impostos sobre Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas de condomínio e demais encargos, não entram no plano da dedução.
Esta proposta, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 05, deve seguir para a Câmara a partir de agora. Caso aprovado, o projeto ainda conta com um aumento na multa de quem não pagar, não declarar, omitir ou falsificar o recebimento do aluguel, assim, o valor da pena passaria a ser 150% do imposto devido.
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