O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc-Natal) firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para fornecer o medicamento RINVOQ a um paciente com doença de Crohn, sem exigir nova ação judicial. O remédio, de alto custo e uso “off-label” (fora da indicação da bula), foi garantido após conciliação durante a Semana da Conciliação Trabalhista, sob supervisão da juíza Laís Ribeiro de Sousa Bezerra.
O paciente já tinha direito ao medicamento reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT-RN), mas o acordo permitiu o fornecimento direto pelo plano de saúde da Caixa, sem necessidade de acionar a Justiça novamente. “Foi uma solução rápida e eficiente, que beneficia o paciente e desafoga o sistema judicial”, afirmou a magistrada.
O RINVOQ não tem autorização da Anvisa para tratar doença de Crohn, mas sua eficácia foi comprovada em outros casos, o que levou à decisão favorável. “A medicação é essencial para o controle da doença, mesmo sendo ‘off-label’. O acordo mostra que é possível resolver essas demandas sem judicialização excessiva”, explicou um representante do Cejusc-Natal.
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A CEF se comprometeu a disponibilizar o remédio por meio do “Saúde Caixa”, seguindo a determinação do TRT-RN. O caso reforça a importância da conciliação em conflitos trabalhistas envolvendo saúde. “Essa solução serve de modelo para outras situações semelhantes”, destacou a juíza.
A doença de Crohn é uma condição inflamatória crônica do intestino, e tratamentos inovadores, ainda que não regulamentados para esse fim, têm sido buscados por pacientes na Justiça. O acordo evita atrasos e garante acesso imediato ao medicamento.
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