O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira 27 na Assembleia Legislativa (ALRN) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte pode significar um palanque político da oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).
O parlamentar reconhece que a instalação de CPIs é legítima, mas acredita que tal ação, realizada às vésperas das eleições gerais de 2022, pode gerar instabilidade política e administrativa. “Estamos em um ano pré-eleitoral, e essa CPI pode significar um palanque político da oposição ao governo do estado. Portanto, sou contrário, apesar reconhecer que a instalação de CPIs é um direito dos parlamentares. Fico preocupado com a politização que faz desserviço à sociedade”, argumentou Ubaldo Fernandes, que não assinou o protocolo que pede a instalação da CPI.
O protocolo tem a assinatura de 10 dos 24 deputados estaduais da ALRN. São eles: Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
Ubaldo Fernandes completa que é necessário “ter responsabilidade e maturidade na condução desta CPI para que ela não seja levada ao campo da radicalização política, o que é ruim para a população e para o estado. É péssimo para a condução das políticas públicas necessárias”.
O deputado detalha que os recursos encaminhados pelo Governo Federal ao Governo do Estado são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou, recentemente, as contas do Rio Grande do Norte. Além disso, o deputado pontua que os gastos da administração estadual também são acompanhados “de forma técnica, com toda atenção, observando o controle dos recursos públicos estaduais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN, além de outras instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público (MP-RN)”.
Possíveis irregularidades em 12 contratos com recursos públicos motiva abertura de CPI no RN, diz deputada
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e outros nove parlamentares da Assembleia Legislativa (ALRN) assinaram CPI da Covid no RN. A deputada revela que uma auditoria foi contratada pelos deputados estaduais que assinaram o requerimento.
“Por meio de uma auditoria, foram constatadas possíveis irregularidades em 12 contratos que tem um alto volume de recursos públicos. Há contrato para compra de sacos de lixo, EPI’s, contratação de empresa para administrar o Hospital João Machado. Para que tudo possa ser fiscalizado, precisamos analisar esses processos por meio da CPI”, declara Cristiane Dantas.
Segundo a deputada estadual, há falhas do governo Fátima no combate à pandemia causada pela doença do coronavírus. “Os fatos que nos motivam a pedir a abertura da CPI são graves, tanto por ações erradas como por omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na saúde pública do Rio Grande do Norte”
CPI na ALRN
A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:
1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;
2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;
3) prazo certo e não superior a 120 dias;
Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:
a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);
b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.
Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.
Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.
Governo
O prejuízo potencial de contratos do Governo Fátima durante a pandemia chega a R$ 72 milhões, segundo levantamento feito pelos deputados estaduais para justificar o pedido de abertuda da CPI da Covid.
Este valor equivale a soma dos valores de 12 contratos que serão apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Alguns destes contratos foram suspensos ou não chegaram a ser firmados.
O requerimento solicitando a abertura da CPI, encaminhado a presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, possui 68 páginas e visa apurar atos administrativos por ação e omissão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cripriano Maia durante a pandemia.
A CPI pretende apurar supostos crimes de responsabilidade, indícios de irregularidades em processos de contratação, como por exemplo, na aquisição de sacos de lixos hospitalares, no contrato da locação de ambulâncias para transporte de pacientes covid, no contrato com um instituto de pesquisa de opinião públic
