Uma das principais lideranças da direita no Rio Grande do Norte, o atual presidente do PL em Natal, Coronel Hélio, defendeu nesta segunda-feira 22 a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O dirigente partidário criticou a proposta que tramita no Congresso Nacional para apenas reduzir as penas aplicadas, classificando-a como um desvio da função do Parlamento.

“Não existe esse instrumento constitucional para que a Câmara discuta dosimetria”, afirmou Hélio, ao comentar a proposta do relator do PL da Anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para o líder da direita, o que cabe ao Legislativo é deliberar sobre anistia, como ocorreu em momentos anteriores da história política nacional. “A Câmara nunca colocou no passado projeto para votação de anistia que não fosse ampla, geral e restrita”, disse.
As declarações de Coronel Hélio aconteceram em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN (YouTube).
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Na avaliação de Hélio, a aprovação da urgência da proposta de anistia na Câmara — com 311 votos favoráveis — mostrou a força do tema. “O PL tem 92 deputados federais, e nós entramos aí com mais de 200 deputados do centro”, destacou. Para ele, a anistia é um instrumento constitucional e já utilizado em diferentes governos. “O parlamento tem que ser soberano. O instrumento da anistia é previsto em Constituição e tem que ser respeitado”, argumentou.
Ele rejeita saídas intermediárias, como a redução de penas. “Não satisfaz. Esses arranjadinhos de procurar Alexandre de Moraes para discutir dosimetria não é o que a grande maioria está querendo, seja no parlamento, seja nas ruas”, disse. Em sua visão, apenas uma anistia ampla seria suficiente para resolver a situação política criada após as condenações.
Ele também rechaçou a tese de que a anistia é inconstitucional. “Então, nós temos que cancelar todas as anistias que foram feitas no passado. O que foi feito no passado também perde sua validade”, declarou, lembrando que perseguidos políticos durante a ditadura militar foram anistiados com a redemocratização no fim da década de 1980.
Sobre o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, Coronel Hélio afirmou que não houve surpresa no resultado. “Nenhuma novidade. Nós já esperávamos, porque entendíamos que aquilo era algo já combinado, já marcado”, afirmou.
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Ele destacou, porém, o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a forma como o julgamento foi conduzido. Ele foi o único a votar, na Primeira Turma do STF, para que o processo fosse anulado e, no mérito, para que Bolsonaro fosse absolvido. “O Fux foi muito talentoso. Em 12 horas de pronunciamento, de detalhamento do voto, ele simplesmente falou assim: não tem como esse julgamento ter a sua validade, porque ele tem vício de origem”, disse.
Críticas ao Judiciário
Durante a entrevista, Hélio direcionou críticas severas ao Judiciário, afirmando que há interferência direta sobre o Parlamento. “Hoje o presidente da República está sendo escolhido pelo Judiciário. É só você observar o peso do Judiciário, inclusive com a interferência direta dentro do Parlamento”, declarou.
Ele também criticou ministros por se manifestarem fora dos autos. “Os ministros, de alguma maneira, perderam o senso crítico. E o senso moral também, para ficar se pronunciando fora dos autos, inclusive condenando antes mesmo do julgamento”, disse. Para ele, esse cenário compromete a democracia: “Esse teatro, vamos dizer assim, a fotonovela, de muito mau gosto, penaliza o que nós temos de mais sagrado, que é a nossa liberdade e a nossa democracia”.
Reação às manifestações da esquerda
Coronel Hélio também comentou as manifestações organizadas pela esquerda em defesa da democracia e contra a anistia irrestrita e a chamada “PEC da Blindagem”. Ele reconheceu que os atos foram relevantes. “Eu estou muito feliz que o PT consegue retomar as ruas, porque as ruas são palcos para manifestações democráticas”, disse.
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Por outro lado, fez críticas ao que chamou de incoerência nos discursos, sobretudo da governadora Fátima Bezerra (PT) – que participou do ato em Natal. “A temática que ela aborda é, na verdade, faça o que eu digo, mas não faço o que eu faço”, afirmou. Para ele, há seletividade na forma como a democracia é defendida. “A democracia é boa quando é para o meu adversário que pensa diferente. A Justiça tem que ser boa para mim e para o meu inimigo”, completou.
PEC da Blindagem e a relação com o STF
Outro ponto tratado foi a PEC da Blindagem, proposta que limita a atuação do STF sobre parlamentares. Para Hélio, a medida tem falhas, mas surgiu como uma reação necessária ao que ele chamou de “excessos” da Corte. Ele comparou a proposta a um tratamento médico para conter uma doença. “Eu acho que essa PEC da Blindagem, se fosse fazer uma comparação, seria, na verdade, uma quimioterapia. A doença chama-se STF”, afirmou.
Segundo ele, a proposta precisa ser aprimorada para evitar brechas que beneficiem criminosos, mas cumpre o papel de tentar conter o que considera abusos. “Eu não concordo com blindar estupradores, mesmo que seja dono de mandato. Mas qual é o instrumento que nós temos hoje para a direita se blindar do STF?”, questionou.
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