O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) firmaram cooperação para realizar atividades direcionadas a ciências de dados, publicações científicas, inteligência artificial e formação em saúde. A parceria vai auxiliar a atuação do Tribunal nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho conjunto será colocado em prática pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) e o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN).
Entre as ações previstas está o desenvolvimento de ferramentas de análise de dados e inteligência artificial para otimizar a fiscalização de recursos públicos e promover a formação de alto nível para servidores e colaboradores, integrando o conhecimento acadêmico às demandas práticas do Tribunal. Também serão ofertadas vagas em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado profissional, voltados para inovação no setor público e gestão da saúde.
Segundo o TCU e a UFRN, a expectativa é elevar a eficiência do controle externo, reduzir o tempo de resposta nas fiscalizações e promover uma gestão pública mais inteligente, transparente e efetiva.
Para a pró-reitora do Instituto Serzedello Corrêa, Flávia Lacerda, a cooperação aproxima a inovação tecnológica da fiscalização pública. “Ao unir educação, pesquisa e intercâmbio de especialistas, o acordo transforma o conhecimento acadêmico em resultados concretos para a gestão pública e impacto para a sociedade”, declarou.
O pesquisador do Lais/UFRN e responsável técnico pela cooperação, Ricardo Valentim, afirmou que as instituições estabelecem parceria voltada à inovação na administração pública, com foco na intersecção entre tecnologia, saúde, fiscalização e controle. “O objetivo central é o desenvolvimento de soluções tecnológicas e metodológicas que aprimorem as atividades de controle externo e a gestão de políticas públicas, utilizando a expertise do Lais no desenvolvimento de ferramentas para indução de efetividade e sustentabilidade no SUS”, afirmou.
Antes da assinatura da cooperação, a parceria entre Lais/UFRN e TCU produziu duas cartilhas orientadoras para auditorias no SUS. As publicações estão em fase de finalização e são resultado dos Trabalhos de Conclusão do Curso de Especialização Nacional para Formação de Auditores do SUS, o Especializa AudSUS, realizado em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), e a Controladoria-Geral da União. O curso tem duração de 18 meses e carga horária de 3.900 horas.
Um dos trabalhos integra a atualização da 3ª Cartilha do TCU, composta por sete capítulos e pautada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, principalmente o ODS 3 – Saúde e Bem-estar. Para o autor da proposta, Célio Barros, mestre em Ciências Contábeis e pesquisador em auditoria de saúde, a atualização estimula a participação cidadã e o controle social, amplia os conceitos de governança e gestão de riscos na saúde. “A cartilha é direcionada a todos os cidadãos com o intuito de informar e até mesmo estimular o desejo de que se tornem conselheiros de saúde”, explicou.
A outra cartilha em produção trata da aquisição de medicamentos. “Durante a realização de auditoria, foram verificadas diversas impropriedades, provenientes de desconhecimento por parte dos gestores”, explicou Vinícius Guimarães, autor do trabalho e auditor-chefe adjunto da unidade do TCU especializada na área de saúde. Ele afirmou que esta será a segunda versão da cartilha, em razão de mudanças normativas, especialmente na Lei de Licitações e Contratos. “A ideia do trabalho foi atualizar essa cartilha e deixá-la mais didática e com uma linguagem mais simples. Além da cartilha, estamos preparando um curso autoinstrucional sobre aquisição pública de medicamentos, auxiliando o Tribunal no cumprimento de sua função pedagógica, a qual tem por objetivo orientar e capacitar os gestores”, afirmou.
Os dois trabalhos de conclusão da especialização são orientados pela professora e pesquisadora do Lais, Karilany Coutinho, chefe do Departamento de Engenharia Biomédica da UFRN.
