O Congresso da Bolívia aprovou uma lei que amplia os poderes do presidente Ricardo Paz para enfrentar a onda de protestos que paralisa parte do país há quase um mês. A medida autoriza o governo a utilizar as Forças Armadas para desobstruir rodovias bloqueadas por manifestantes que exigem a renúncia do chefe de Estado e marca uma nova escalada na crise política e econômica enfrentada pelo país.
A aprovação ocorreu após uma sessão parlamentar de 15 horas e representa uma vitória para o governo em um momento de crescente pressão política. O texto foi aprovado em meio a um cenário de deterioração econômica, escassez de combustíveis, bloqueios de estradas e manifestações registradas em diferentes regiões do território boliviano.
“Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro, após a votação.
Ricardo Paz, que assumiu a Presidência há menos de sete meses, enfrenta a maior crise de seu mandato. Nos últimos dias, as renúncias dos ministros da Defesa, Mauricio Salinas, e da Educação, Beatriz García, ampliaram a pressão sobre o governo e alimentaram dúvidas sobre a estabilidade da administração.
Os protestos reúnem camponeses, trabalhadores do transporte, mineiros e representantes de outras categorias profissionais. Os manifestantes denunciam os efeitos da crise econômica, considerada por analistas a mais grave enfrentada pela Bolívia em cerca de 40 anos.
Também pesa sobre o governo uma crise relacionada à distribuição de combustível adulterado, que teria provocado danos a milhares de veículos. Embora o presidente tenha prometido indenizações aos proprietários afetados, consumidores afirmam não ter recebido retorno das autoridades.
A agenda econômica liberal implementada por Paz, o primeiro presidente de centro-direita após 15 anos de governos socialistas, também está no centro das críticas feitas por movimentos sociais e setores da oposição.
A nova legislação amplia a participação das Forças Armadas nas operações de desbloqueio de rodovias. Até então, a atuação militar era limitada por restrições operacionais relacionadas ao deslocamento de tropas, armamentos e munições.
O texto estabelece ainda que militares empregados em operações durante eventual estado de exceção terão “presunção de legalidade” em suas ações. A lei também determina que o governo assuma a defesa jurídica dos integrantes das Forças Armadas envolvidos nas operações.
A medida busca reduzir a resistência de setores militares ao emprego de tropas em conflitos internos diante do receio de futuras responsabilizações judiciais.
O tema possui forte peso histórico no país. Durante o governo interino de Jeanine Añez, entre 2019 e 2020, operações militares realizadas após a saída do então presidente Evo Morales resultaram em confrontos que deixaram mais de 30 mortos. Posteriormente, comandantes envolvidos naquelas ações foram processados e presos.
A lembrança desses episódios ajuda a explicar a cautela demonstrada por parte das Forças Armadas diante de novas missões de segurança interna.
A tensão nas ruas aumentou nos últimos dias. No sábado, confrontos entre policiais e manifestantes foram registrados em San Julián, na região de Santa Cruz, um dos principais polos econômicos da Bolívia. Segundo informações oficiais, ao menos 20 pessoas ficaram feridas, sendo seis militares e 14 civis.
Diante do agravamento da crise, o presidente Paz já indicou que avalia decretar estado de exceção. A medida ampliaria ainda mais os poderes do Executivo, permitindo restrições temporárias ao direito de reunião e manifestação, instrumentos que sustentam a mobilização dos protestos em diferentes regiões do país.
