As inscrições para o concurso público da Prefeitura de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal, foram reabertas exclusivamente para os cargos de cirurgião-dentista e técnico em saúde bucal após determinação da Justiça Federal. A medida atende a uma decisão liminar da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que apontou irregularidades relacionadas à jornada de trabalho e à remuneração previstas no edital para os profissionais da área odontológica.
O novo prazo de inscrição segue até 22 de junho, por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca organizadora do certame. Os candidatos que já haviam efetuado inscrição para um dos dois cargos permanecem com a candidatura válida e não precisam realizar novo procedimento.
A decisão judicial foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte (CRO-RN), que solicitou a adequação do piso salarial e da carga horária dos cargos. Com as mudanças, a jornada máxima de trabalho foi reduzida para 20 horas semanais, metade do previsto originalmente.
Os salários também foram alterados. Para o cargo de cirurgião-dentista, a remuneração inicial passou a ser de R$ 3.636 para uma jornada de 20 horas semanais. No edital anterior, a previsão era de 40 horas semanais e salário de R$ 4 mil. Já para técnico em saúde bucal, o vencimento foi reajustado para R$ 2.424, também com carga horária de 20 horas semanais. Anteriormente, o cargo previa jornada de 40 horas e remuneração de R$ 1.621.
O concurso oferece seis vagas imediatas para cirurgião-dentista, além de 14 oportunidades para cadastro de reserva. Para técnico em saúde bucal, há uma vaga imediata e uma para cadastro de reserva.
As provas para os dois cargos foram remarcadas para o dia 26 de julho. O novo cronograma está disponível no site do Idib. Segundo o aditivo publicado pela banca organizadora, na hipótese de revogação, cassação, suspensão ou qualquer outra modificação da decisão judicial, as disposições originalmente previstas no edital poderão ser restabelecidas.
A reabertura das inscrições ocorre após o cancelamento das provas destinadas aos cargos da área odontológica no último domingo 7. A suspensão foi comunicada aos candidatos apenas quando eles já estavam nos locais de aplicação dos exames, situação que gerou repercussão entre os participantes e manifestações nas redes sociais.
De acordo com o Idib, o cancelamento ocorreu em cumprimento à liminar expedida pela 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A decisão determinou a adequação do edital em relação à jornada de trabalho e aos vencimentos previstos para os cargos, considerados incompatíveis com a legislação vigente e abaixo do piso da categoria.
Ainda no domingo, a banca organizadora publicou um aditivo ao edital oficializando as alterações determinadas pela Justiça. As mudanças atingem apenas os cargos de cirurgião-dentista e técnico em saúde bucal. As demais etapas e cargos previstos no concurso público permanecem inalterados.
O episódio chamou a atenção de candidatos e profissionais da área devido ao momento em que a suspensão foi anunciada. Muitos participantes já haviam se deslocado até os locais de prova quando receberam a informação sobre o cancelamento dos exames, que agora serão reaplicados dentro do novo cronograma estabelecido após as adequações exigidas judicialmente.
