Na última sexta-feira, 19, medidas cautelares foram concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde, foi determinado que a União realize a compensação das perdas do ICMS do Rio Grande do Norte, Acre e Minhas Gerais.
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Gilmar Mendes, ministro do STF, foi o responsável por tomar a decisão.
Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo receberam liminares parecidas em julho deste ano.
O Congresso aprovou a redução das alíquotas do ICMS sobre os seguintes tópicos: combustíveis, comunicações e energia elétrica. A redução foi aprovada através da Lei Complementar 194, onde foi estabelecido um teto entre 17% e 18%.
Porém, de acordo com a lei, quando a perda de receita dos estados relacionado ao tributo exceder 5% na comparação com receita que foi registrada no ano de 2021, o governo federal tem a obrigação de compensar os estados.
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É estimado que, após o STF decidir que a União precisa compensar mensalmente as perdas de ICMS dos estados, reduzindo as alíquotas sobre o imposto, gere um efeito de mais de R$ 10 bilhões só no segundo semestre deste ano, segundo informações de uma equipe que é responsável por tratas de assuntos relacionados ao setor econômico.
Se outros governos conseguirem o acesso as limiares semelhantes, o custo do Tesouro Nacional pode superar marca de R$ 20 bilhões.
Comparando com o primeiro semestre de 2021, os Estados do Brasil registraram um aumento nominal de arrecadação nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com informações do Ministério da Economia.
Com informações, Tribuna do Norte.
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