A presidente da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal, vereadora Samanda (PT), confirmou que a vereadora Brisa Bracchi (PT) foi oficialmente notificada nesta sexta-feira 5, dentro do prazo previsto em lei. Com a notificação, começa a contar o período de até 90 dias para conclusão da análise do pedido de cassação.
Segundo Samanda, a Comissão realizará uma reunião de alinhamento no início da próxima semana para definir o cronograma das etapas do processo. Como presidenta, ela é responsável por conduzir as reuniões, organizar o calendário de trabalho e assegurar o cumprimento das fases determinadas pela legislação.
A vereadora reforçou que os trabalhos serão conduzidos com responsabilidade e transparência. “Todos os prazos legais serão rigorosamente observados, e o relatório final será apresentado dentro do período estabelecido, assegurando a ampla defesa e o devido processo legal”, destacou.
Novo processo contra Brisa Bracchi
A Câmara Municipal de Natal aprovou, por 19 votos a 6, a abertura de um novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão ocorreu um dia após o arquivamento do processo anterior, que perdeu validade pelo esgotamento do prazo legal de 90 dias sem julgamento do mérito.
O novo procedimento, que também deve ser concluído em até 90 dias, foi provocado por denúncia do vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de ter usado R$ 18 mil em emenda parlamentar para financiar o evento cultural Rolé Vermelho, que, segundo ele, teria sido transformado em ato político-partidário após declaração da parlamentar celebrando a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Faustino também aponta suposto uso irregular de emendas em eventos com cobrança de ingressos, o que configuraria desvio de finalidade e afronta ao interesse público.
Com a abertura do processo, foi instalada uma Comissão Especial Processante, responsável por emitir parecer a ser votado pelo plenário.
Brisa nega irregularidades e classificou a decisão como “perseguição” e “violência política de gênero”. Ela também criticou o fato de que, na mesma semana, a Câmara arquivou denúncias contra os vereadores Luciano Nascimento e o próprio Faustino.
