A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Parnamirim aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 140-2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, inclui alterações trazidas por emendas analisadas e incorporadas ao texto original.
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As emendas analisadas pela Comissão de Finanças foram as mesmas previamente aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, foi solicitado ao plenário a dispensa da leitura das numerações, uma vez que já haviam sido detalhadas no parecer anterior.
“Nosso parecer reflete o trabalho técnico da CCJ e mantém as emendas que atendem aos critérios técnicos. Pedimos ao plenário a dispensa da leitura para dar celeridade ao processo, uma vez que as emendas já foram amplamente discutidas”, declarou o presidente relator, vereador Michael Borges (PSDB).
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As emendas aprovadas pela comissão foram analisadas de acordo com critérios técnicos estabelecidos, sendo algumas rejeitadas por inconsistências ou canceladas a pedido dos próprios autores. O quadro síntese de análise detalhado consta no item 3 do parecer aprovado.
O próximo passo é a submissão do projeto ao plenário para votação final, que decidirá sobre a aprovação da LOA 2025, incluindo as emendas incorporadas. A iniciativa reforça a transparência e o planejamento financeiro para o próximo exercício municipal.
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