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Transporte

Comissão da Câmara aprova devolução de valores em cartões eletrônicos a usuários de ônibus

PL define que os créditos são de propriedade do usuário, deverão estar vinculados ao CPF, não terão validade para vencimento
Redação
11/06/2024 | 10:24

A Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal (CMN), presidida pelo vereador Anderson Lopes, se reuniu nesta segunda-feira 10 para designar relatoria de três projetos de lei e analisar pareceres de outros 10 PLs.

Entre as matérias aprovadas na reunião estava o projeto de lei 236/22, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município – STTP.

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Proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores monetários. Foto: José Aldenir / Agora RN

O PL define que os créditos são de propriedade do usuário, deverão estar vinculados ao CPF, não terão validade para vencimento de utilização e, depois de 60 dias, o proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores monetários.

“Reconhecemos que a bilhetagem eletrônica é um avanço no sistema de transporte. No entanto, precisa de aperfeiçoamento. No sistema de bilhetagem eletrônica o usuário adquire créditos e não viagens. Assim, é como se estivéssemos colocando um valor todo mês para nosso deslocamento, e os valores não utilizados podem e devem voltar a circular na nossa economia”, justifica o autor do PL. 

Também participou da reunião que aprovou o projeto de lei o vereador Eribaldo Medeiros, membro da Comissão de Transportes.

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Reunião da Comissão nesta segunda-feira 10. Foto: Verônica Macedo/CMN

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