A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que implementa alterações na atual legislação sobre o Parque das Dunas e a Via Costeira, estabelecendo novos prazos e critérios para obras na região. O projeto é de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e a proposição do evento partiu da Procuradoria Geral do Estado, após consulta realizada pelo colegiado, sendo aprovada por unanimidade. O debate ocorrerá no próximo dia 15.
Em reunião realizada nesta quinta-feira 8, o presidente do colegiado, deputado estadual Francisco do PT, explicou que serão convidados órgãos e entidades que tenham interesse no tema. Luiz Eduardo enfatizou que o projeto propõe exatamente o que a PGE acordou com os atuais proprietários de terrenos na Via Costeira, tendo como objetivo promover a melhor ocupação da região e atrair investimentos para a capital potiguar.
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Também foi aprovada pela Comissão uma série de projetos relacionados a defesa e proteção dos animais. Dois deles são de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Um versa sobre o AdotePet, um cadastro estadual de adoção de animais domésticos no RN, enquanto o outro institui o Selo AmigoPet, como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, circulação e a permanência de animais de estimação no Estado. O terceiro, da deputada Divaneide Basílio (PT), cria o Selo Cidade Amiga dos Animais, a ser concedido aos municípios que assegurem ou estimulem medidas de proteção animais nas cidades potiguares.
A Comissão ainda avalizou a criação do Programa Criança Segura, proposto pelo deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), a inclusão do Dia Estadual dos Festejos de Oxum no calendário Oficial do RN – de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) -, e a Filarmônica da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont, de Tibau, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, por proposição do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar ainda teve aprovado projeto que denomina Vice-prefeita Marize Leite trecho da RN-063.
Também de autoria de Francisco do PT, foram aprovadas matérias que incluem o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos no Calendário Oficial e o nome do Padre Pedro Neefs para o Teatro do IERN localizado em Campo Grande, e do Monsenhor Marco Aurélio de Carvalho Nobre o Campus do IERN de Santana do Matos. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o Maxaranguape Junino foi incluído no Calendário Oficial do Estado.
Duas matérias de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) também passaram pelo crivo da Comissão de Educação. O primeiro dispõe sobre o uso da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado, enquanto o segundo disciplina o exercício do controle individualizado de acesso nas escolas públicas e privadas no RN. Do deputado Adjuto Dias (MDB), o grupo aprovou ainda a Festa de Nossa Senhora da Guia, de Acari, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso.
A reunião da Comissão contou com as presenças dos deputados Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio, Adjuto Dias, Luiz Eduardo e coronel Azevedo.
