A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) aprovou, na quarta-feira 12, a autorização para a Prefeitura de Natal contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 100 milhões, com vistas a modernizar a gestão pública, por meio da implantação de tecnologia, processos e sistemas. A proposta foi aprovada no mesmo dia na Comissão de Justiça da Casa. A gestão municipal justificou que o investimento será efetivado na criação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, com prazo de implementação de 36 meses.
Além disso, o empréstimo deverá permitir que a cidade implante tecnologias que, atualmente, estão em operação em outras capitais e que trazem melhorias para a população. “O programa prevê a modernização dos semáforos, que passarão a trabalhar para dar maior fluidez ao trânsito; a instalação de videomonitoramento facial, para a segurança pública, entre outras”, explicou o vereador Pedro Henrique (PP), vice-presidente da comissão.
Câmara aprecia projetos para proteção infantil, educação e consumo consciente
A Câmara Municipal de Natal analisou, na terça-feira 11, oito projetos de lei, incluindo quatro vetos do Executivo. O PL nº 649/2022, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio (PT), subscrito por Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT), torna obrigatória a implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal. “É na infância que criamos o hábito da leitura, ainda mais num contexto de alto uso de telas. Queremos mais bibliotecas para as crianças terem real acesso ao conhecimento”, afirmou Bracchi.
Já o PL nº 297/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, enquanto o PL nº 29/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), propõe o programa Consumidor Mirim. “Queremos que os estudantes compreendam seus direitos e adotem práticas de consumo responsável, sustentável e financeiramente equilibrado”, disse o autor.
Colégio Atheneu poderá se tornar Patrimônio Histórico
Aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI), o PL 37/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), torna o colégio Atheneu Norte-Riograndense patrimônio histórico-cultural imaterial de Natal.
O texto aponta o pioneirismo da instituição, como o segundo colégio mais antigo em atividade no Brasil, e sua relevância social, sobretudo pelos nomes de peso que passaram por duas salas de aula, a exemplo do ex-presidente do Brasil, Café Filho, e do folclorista potiguar Câmara Cascudo. “Reconhecer algo com patrimônio cultural e imaterial é reconhecer a sua história, para que não seja apagada, o presente e o futuro, para não mudar a sua trajetória”, afirmou o vereador Pedro Henrique (PP), membro da comissão.
