O Governo Federal anunciou nesta terça-feira 9 que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será renovada automaticamente, e de forma gratuita, para “bons condutores”. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, serão considerados dessa forma aqueles motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Ele justificou a medida ao afirmar que “se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”.
Hoje, a periodicidade da renovação da carteira de motorista e a exigência de exames para isso depende de fatores como a idade do condutor e a categoria do documento. Após o vencimento, dirigir sem a CNH válida configura infração gravíssima.
As alterações nas regras para tirar a carteira de motorista serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira 9, após um evento no Palácio do Planalto que divulgará as novas regras.
Fim das autoescolas
Na segunda-feira 1º, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou, por unanimidade, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a obtenção da primeira carteira de motorista.
A alteração, segundo o governo federal, busca reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento. O ministro dos Transportes calculou que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.
Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) mostram que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
