O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresenta nesta terça-feira 2 o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relatório foi construído após a oitiva de testemunhas e da própria parlamentar. A apreciação do texto é o único item da pauta da comissão.
A imprensa foi convocada pelo relator para uma declaração antes do início da reunião, às 13h30. Embora a análise esteja prevista para esta tarde, existe a possibilidade de adiamento caso seja apresentado pedido de vista. Se isso ocorrer, o processo deve retornar à pauta da CCJ na próxima semana.
O caso chegou à CCJ após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhou o processo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a perda do mandato de Zambelli. Inicialmente, Hugo sinalizou que poderia declarar a perda do mandato de ofício, mas, após pressão da oposição, enviou o tema à comissão na forma de processo de cassação.
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, somando dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A parlamentar também recebeu condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, caso em que aparece em vídeo ameaçando um homem com uma arma no bairro dos Jardins, na zona central de São Paulo.
Na primeira condenação, a Primeira Turma do STF determinou a perda de mandato da deputada. A decisão foi repetida na segunda condenação. Após o primeiro julgamento, Zambelli deixou o país e seguiu para a Itália. Ela foi presa em julho deste ano após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
Atualmente, a deputada acumula 21 dias de ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara.
