O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial que concedeu progressão de regime ao ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019, em Caicó.
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, que autorizou a mudança para o regime semiaberto. Com isso, o condenado passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
No recurso, o MPRN argumenta que a gravidade dos crimes e a periculosidade do apenado exigem uma análise mais aprofundada antes da concessão do benefício. O órgão defende a realização de exame criminológico, o que havia sido dispensado pelo juízo de primeira instância, que considerou suficientes o bom comportamento carcerário e a ausência de faltas disciplinares.
Para o Ministério Público, esses critérios são insuficientes para garantir a segurança no retorno do condenado ao convívio social, classificando-os como elementos meramente burocráticos.
O recurso também destaca a violência do caso. Segundo os autos, a vítima foi morta por asfixia mecânica após sofrer violência sexual, o que, para o órgão, evidencia a crueldade do crime e traços de periculosidade do autor. O fato de o condenado ser policial militar à época também é apontado como agravante, por contrariar o dever legal de proteção.
Mesmo com a progressão, o ex-PM ainda tem mais de 11 anos e 5 meses de pena a cumprir.
O MPRN já havia recorrido anteriormente da sentença do Tribunal do Júri, buscando o aumento da pena por considerá-la desproporcional diante da gravidade dos crimes.
Na nova tentativa de reverter a decisão, o órgão cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que permitem a exigência de exame criminológico em casos semelhantes, mesmo para crimes anteriores a mudanças recentes na legislação.
