O veículo utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em deslocamentos no Maranhão faz parte de uma frota de caminhonetes blindadas adquirida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2024. Ao todo, foram compradas quatro unidades do modelo Toyota SW4 por R$ 1,9 milhão — cerca de R$ 480 mil cada.
De acordo com o STF, a segurança institucional do ministro foi alertada no ano passado sobre um suposto “procedimento de monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís. Diante da informação, o caso foi encaminhado à Polícia Federal para investigação.
O processo chegou inicialmente ao ministro Cristiano Zanin, mas foi redistribuído para Alexandre de Moraes após a identificação de possíveis conexões com o inquérito das fake news em andamento no Supremo. No âmbito dessa apuração, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo. A medida foi cumprida na terça-feira 10, e o jornalista depôs à Polícia Federal na sexta-feira 13.
Durante a oitiva, Pablo decidiu ficar em silêncio após ser informado pela PF de que, como jornalista, teria o direito constitucional de preservar o siglo da fonte e de que estava sendo inquirido na qualidade de invstigado por suposto crime de perseguição.
Em nota encaminhada ao jornal O Estado de S. Paulo, o STF também citou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite que tribunais solicitem às polícias ou a outros órgãos públicos a prestação de serviços de proteção para magistrados e familiares quando houver situação de risco.
Publicações do Blog do Luís Pablo apontam que a caminhonete era utilizada por familiares do ministro mesmo quando Dino não estava no Maranhão. Procurado para esclarecer quais são as regras de uso do veículo e em que condições ele pode ser utilizado por parentes do ministro, o Tribunal de Justiça do Maranhão não se manifestou.
O contrato para aquisição da frota foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, e prevê a compra das quatro caminhonetes blindadas com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.
Na decisão que autorizou a busca contra o jornalista, Moraes afirmou que o autor das publicações teria utilizado algum “mecanismo estatal” para identificar e caracterizar os veículos, o que, segundo o ministro, resultou em “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Durante a operação, Luís Pablo teve o celular e o computador apreendidos. Moraes apontou indícios da prática de crime de perseguição, com possível participação de outras pessoas na suposta ação.
A medida provocou reação de entidades representativas da imprensa. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a decisão. As entidades afirmam que o exercício da atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça à liberdade de imprensa.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a determinação do ministro, avaliando que a decisão coloca em risco toda a categoria profissional.
