A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 244/2026, que estabelece regras para benefícios tarifários no transporte público da cidade. A proposta prevê gratuidade para estudantes das redes públicas que moram a mais de 500 metros da escola, mantém a meia-passagem para demais alunos e amplia o benefício para todos os usuários em feriados.
O projeto também garante transporte gratuito em dias de eleição e para candidatos do Enem, além de permitir tarifa zero aos domingos e em períodos específicos, voltados a áreas comerciais e eventos públicos. O texto ainda cria regras mais rígidas para evitar o uso indevido dos benefícios.
A proposta gerou debate entre os vereadores, mas foi aprovada com voto favorável da maioria dos parlamentares, tendo apenas o vereador Matheus Faustino (União) votado contra. O projeto segue em tramitação e ainda passará por nova votação no plenário.
Projetos sobre inclusão, saúde e proteção à mulher são aprovados
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira 8, oito projetos de lei, sendo quatro em segunda discussão. Entre os destaques estão propostas sobre inclusão de pessoas com TEA, diagnóstico precoce da escoliose em crianças e adolescentes e concessão de naming rights para praças. Em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 551/2025, do vereador Daniel Santiago (PP), que trata da acessibilidade digital nos portais da administração municipal para pessoas com TEA.
Também foi aprovado o PL nº 440/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. Outro projeto aprovado foi o PL nº 37/2024, da vereadora Nina Souza (PL), que permite a nomeação comercial de praças públicas, seguindo critérios definidos em lei.
Vereadora Nina Souza reassume mandato na Câmara Municipal de Natal
A vereadora Nina Souza (PL) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira 6, em solenidade com a presença do presidente Eriko Jácome e outros vereadores, além de autoridades municipais.
Em sua fala de agradecimento, a vereadora recém-empossada ressaltou o período no qual esteve licenciada da CMN para atuar na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semthas). “Estive um ano e três meses à frente da Semthas e posso dizer pra vocês que foi o melhor ano da minha vida. Trabalhei muito, mas também aprendi muito”, destacou Nina Souza.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, afirmou que o retorno da vereadora Nina Souza fortalece o parlamento e beneficia a população.
Proposta para enfrentar assédio sexual online infantil avança
A Câmara Municipal de Natal aprovou uma série de projetos de lei com foco em áreas como proteção animal, incentivo ao esporte e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Entre os destaques, está o PL nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a proposta semelhante da vereadora Thabatta Pimenta (PV).
A proposta é criar o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes, com uma série de ações, formação consciente para alunos e profissionais, bem como campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. “Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.
