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Legislativo
Câmara de Natal deve concluir votação da reforma da Previdência só na terça-feira 25
Somente na próxima semana, vereadores vão estabelecer quais serão as novas taxas de contribuição dos servidores para a previdência
Tiago Rebolo
21/08/2020 | 07:22

Quase um mês depois de votar o texto-base da proposta, a Câmara de Natal retomou nesta quinta-feira 20 a votação da Reforma da Previdência Municipal. Em sessão virtual, os vereadores aprovaram, em segundo turno, três mudanças no projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias.

Com as modificações, a Casa decidiu que 5% da arrecadação do Município com débitos inscritos na Dívida Ativa serão destinados ao regime previdenciário, para abater o déficit existente. Essa medida valerá pelos próximos vinte anos. Além disso, os parlamentares definiram que, independentemente da data da sanção da lei, as novas regras só entrarão em vigor no dia 20 de setembro. Por fim, foi aprovada uma emenda que alterava um erro de redação na proposta.

A discussão do item mais importante, contudo, ficou para a semana que vem. Somente na próxima terça-feira 25, os vereadores vão estabelecer quais serão as novas taxas de contribuição dos servidores para a previdência.

Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% sobre a remuneração bruta para o regime previdenciário. Pela proposta encaminhada pela prefeitura, essa taxa subiria para 14%, independentemente da faixa salarial.

Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.

Vereadores da oposição querem que a Câmara aprove o projeto incluindo um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos inativos) contribuem mais para o regime.

Na última terça-feira 18, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) entregou aos vereadores um estudo que propõe taxas variando entre 10% e 16%. O levantamento, feito pela atuária Cristiane Silva Corrêa, indica que a adoção dessas alíquotas não iria interferir na estimativa de arrecadação com a reforma, em comparação com os 14% lineares propostos pela prefeitura.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse nesta quinta-feira que a adoção de alíquotas progressivas é inviável. Ele disse que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.

“A legislação prevê a possibilidade de alíquotas progressivas, mas isso só poderia acontecer caso o Município adotasse inúmeras outras medidas, como mudança de regras de aposentadoria e pensão, o que diminuiria direitos dos servidores, aumentar tempo de contribuição e idade mínima. Por questão de sensibilidade, isso não foi em nenhum momento aventado, ventilado. O prefeito sempre exigiu da equipe técnica o mínimo obrigatório, o que fosse menos gravoso”, afirmou, em entrevista à 98 FM.

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