Os vereadores de Natal aprovaram iniciativas voltadas à inclusão social, acessibilidade, modernização urbana e ampliação de serviços públicos no município, como o PL nº 282/2026, de autoria do Executivo municipal, votado em regime de urgência. A proposta, altera a Lei nº 7.973/2025 para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito junto a instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais para a área da assistência social.
“Hoje, temos mais de 40 imóveis alugados, gerando um custo elevado Com esse projeto, poderemos investir em estruturas próprias e ampliar o atendimento à população”, destacou a vereadora Nina Souza (PL).
De sua autoria, foi aprovado o PL nº 34/2024, que obriga a implantação de cabeamento subterrâneo em novas avenidas da capital potiguar. Além disso, a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) disponibilizarem veículos adaptados para pessoas com deficiência (PL nº 662/2023), proposta do vereador Tércio Tinoco (União); e a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual (PL nº 688/2025), proposta pelo do vereador Eribaldo Medeiros (Rede).
CEI da Energia Solar analisa requerimentos da Neoenergia Cosern
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal de Natal para apurar denúncias de irregularidades nas cobranças do sistema de geração distribuída de energia solar, se reuniu na quarta-feira 22 para analisar requerimentos apresentados pela Neoenergia Cosern para ter acesso aos atos e procedimentos já realizados pelo colegiado.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) disse que parte desses requerimentos já foi atendida e que a CEI seguirá coletando informações junto a órgãos como Procon, Agência Reguladora de Energia Elétrica e Ministério Público, além de realizar oitivas e reuniões técnicas. “Podemos buscar termos de cooperação e ajustes de conduta, com respostas efetivas à população diante de situações que afetam os consumidores”, concluiu.
O relator da Comissão, vereador Daniel Santiago (PP), afirmou que o objetivo do colegiado é promover justiça. “A nossa única intenção é fazer a mediação entre população e concessionária, a fim de chegarmos a um acordo e resolver o problema.”
Profissionais da segurança pública recebem “Comenda Maurílio Pinto”
A Câmara Municipal de Natal realizou, na quarta-feira 22, a entrega da Comenda Bacharel Maurílio Pinto de Medeiros a 30 agentes de segurança das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PSDB) disse que a homenagem representa o reconhecimento à atuação na segurança pública e proteção da população. “Essa comenda simboliza o reconhecimento do Legislativo Municipal a esses homens e mulheres que se dedicam à segurança pública da nossa cidade e do Estado.”
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou a importância da homenagem. “A comenda Maurílio Pinto representa o reconhecimento ao trabalho dos agentes que atuam diariamente em defesa da sociedade”, afirmou.
Para a chefe de investigação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), Kalyne Fidelis, a homenagem reforça o trabalho desenvolvido na área. “Me dedico diariamente para contribuir com a segurança pública e com a proteção das pessoas. Receber essa comenda é um reconhecimento importante”, disse.
Frente Parlamentar promove debate sobre Bullying e Cyberbullying
Os recentes casos de violência física e mental no ambiente escolar foram discutidos em audiência pública na Câmara Municipal de Natal na quinta-feira 16 pela Frente Parlamentar de Saúde Mental. “O objetivo foi discutir e desenvolver planos para implementar as ideias apresentadas. Agora vamos desenvolver medidas necessárias para que a gente possa colocar em prática algumas das ideias que foram apresentadas e defendidas aqui”, pontuou o vereador Cláudio Custódio, presidente da Frente.
O encontro reuniu autoridades municipais e estaduais, professores e representantes da sociedade civil, debatendo formas de prevenção, acolhimento e combate. “A promotoria está utilizando projetos como justiça restaurativa para resolver casos deste tipo, visando restaurar vínculos dentro da escola e evitando punições tradicionais”, disse o promotor de Educação do Ministério Público estadual, Oscar Ramos.
