A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá nesta quinta-feira 11, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.
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A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.
O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.
O que se buscou com a recomendação e se pretende atender com a audiência é, principalmente, viabilizar as demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.
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