A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta terça-feira 17, a partir das 10h, a sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). O leilão inclui blocos exploratórios em cinco bacias sedimentares, com destaque para a Bacia Potiguar, que terá 16 áreas em oferta, sendo duas no Rio Grande do Norte e 15 no Ceará.
Os blocos do setor SPOT-AP1, localizados na Margem Equatorial, abrangem águas profundas e apenas uma área em águas rasas. De acordo com o edital, o investimento previsto nas áreas da Bacia Potiguar pode atingir R$ 4,6 bilhões. O compromisso mínimo para os Programas Exploratórios Mínimos (PEM) na região é de R$ 489,17 milhões.
A ANP também prevê arrecadar cerca de R$ 59,8 milhões em bônus de assinatura, valor que as empresas vencedoras devem pagar em parcela única para firmar contrato. O prazo de exploração para os blocos licitados é de sete anos, podendo se estender por até 27 anos em caso de produção.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os blocos da Bacia Potiguar estão em fase inicial de exploração e ainda não há previsão concreta de impacto direto na produção de petróleo no Estado. A ANP classifica a área como de “Nova Fronteira”, por ter conhecimento geológico limitado, infraestrutura precária e ausência de descobertas relevantes até o momento.
Além da Bacia Potiguar, o leilão inclui áreas nas bacias do Parecis (em terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (em mar). A sessão começa com os blocos terrestres e segue com os marítimos, conforme cronograma da agência.
No total, 12 empresas apresentaram garantias de oferta e declarações de interesse para participar do leilão. Outras 31 empresas estão habilitadas a apresentar propostas, inclusive por meio de consórcios.
A Oferta Permanente é atualmente o principal modelo de licitação de áreas para exploração de petróleo e gás no Brasil. O formato permite que blocos fiquem disponíveis de forma contínua, sem necessidade de rodadas fixas. O leilão desta terça segue a modalidade de concessão (OPC), distinta da de partilha da produção (OPP), conforme o regime contratual das áreas.
A Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, tem sido apontada como uma das principais novas áreas de interesse da indústria de óleo e gás. Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que a região pode abrigar até 10 bilhões de barris de petróleo.
De acordo com a EPE, caso não haja novas descobertas relevantes nos próximos anos, o Brasil poderá voltar a depender de importações de petróleo a partir do fim da década de 2030.
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