As apostas esportivas online, disponíveis nas plataformas chamadas bets, passaram a integrar as demandas acompanhadas pelo Procon Natal após a regulamentação do setor e o aumento do número de consumidores que relatam prejuízos financeiros. A diretora do órgão, Dina Pérez, afirmou que os usuários dessas plataformas possuem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela diz que o Judiciário já vem reconhecendo a hipervulnerabilidade de parte desse público.
Segundo ela, embora o mercado tenha sido regulamentado, as medidas adotadas pelo governo federal ainda não foram suficientes para conter a expansão das plataformas de apostas. A diretora registra que as bets estão presentes em diferentes espaços, como transmissões esportivas, publicidade em vias públicas e redes sociais, alcançando consumidores por meio de influenciadores digitais.
Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nesses casos e que já existem decisões favoráveis a apostadores que sofreram prejuízos. “Há inúmeras decisões já favoráveis a consumidores que perderam tudo jogando nessas apostas. Inclusive, há investigações do Ministério Público, onde a gente verifica que há fraudes nessas apostas também”, afirmou.
Dina Pérez também chamou atenção para o crescimento da ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos de azar, e disse que esse cenário tem levado a Justiça a ampliar a proteção aos consumidores. Segundo ela, a vulnerabilidade é maior entre crianças, idosos e aposentados, públicos que, na avaliação do órgão, exigem proteção especial por parte do Estado.
“O consumidor hipervulnerável precisa ser protegido. Nós vemos crianças tendo acesso às bets. Nós vemos idosos e aposentados também tendo acesso às bets, o que favorece muito o superendividamento”, disse. A diretora ressaltou que toda relação de consumo, inclusive no ambiente digital, deve garantir informação clara, adequada e ostensiva ao consumidor.
Dina Pérez afirmou que as denúncias da população têm papel importante na atuação do órgão. Segundo ela, embora exista um cronograma permanente de fiscalização, as equipes alteram a programação sempre que recebem informações sobre possíveis irregularidades. A diretora informou que, em muitos casos, o consumidor recebe retorno da denúncia em menos de 24 horas.
O Procon Natal atende pelo WhatsApp (84) 3232-6189 e na sede localizada na Avenida Ulisses Caldas, nº 181, no Centro de Natal, ao lado da Prefeitura.
