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Tributo
Bares e restaurantes comemoram mudanças na tributação do ICMS no RN
Primeiro passo foi o decreto baixado pela governadora na semana passada, retirando o regime de substituição tributária sobre o vinho e autopeças. Para os vinhos, embora os efeitos da medida ainda sejam restritos, empresários afirmam que já é um começo
Marcelo Hollanda
05/10/2020 | 05:17

O decreto da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que retira do regime de substituição tributária sobre vinho, terá um efeito restrito para quem comercializa a bebida em bares e restaurantes.

Segundo o presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel), Artur Fontes, o comerciante local passa a pagar pela mercadoria somente a diferença da alíquota quando esta tiver como origem um estado com o ICMS inferior ao do Rio Grande do Norte.

“Nesse caso – ele explica – um vinho comprado de São Paulo por R$ 100,00 teria R$ 27,00 a mais de ICMS no Rio Grande do Norte, mas com o decreto o empresário local pagará somente a diferença de alíquota entre São Paulo e RN, ou seja, a diferença de 5% de lá para os 18% daqui, o que dá R$ 13,00”.

Segundo Fontes, hoje a informalidade no setor é de 30% a 35%, o que é muito se considerar o giro anual na casa dos R$ 2 bilhões de faturamento do setor antes da pandemia. “Aumentar o controle sobre o que esses informais vendem é fundamental para a nossa economia doméstica”, avalia.

Para ele, o decreto do governo estadual deve beneficiar especialmente os chamados “restaurantes de experiência”, um conceito que define estabelecimentos onde freqüentadores são pessoas de mais alta renda, dispostas a pagar pela rolha do produto.

Em São Paulo, por exemplo, levantamentos recentes indicaram um valor médio entre R$ 40 e R$ 60 por garrafa nesses estabelecimentos, podendo chegar a mais de R$ 100.

Com a alteração promovida pelo decreto, esses produtos, que eram tributados na origem, passarão a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial.

Segundo Adelino Marinho, proprietário da rede Mercatto, onde os pães têm a companhia de vinhos que podem atingir valores superiores a R$ 15 mil a garrafa, a queda nos preços da garrafa a serem repassados à sua seleta clientela pode atingir a casa dos 1,8%.

“Ainda preciso fazer esse cálculo melhor”, admitiu ele por telefone do México, onde aguarda pacientemente a quarentena de 14 dias para poder entrar nos EUA, um privilégio hoje só disponível para cidadãos americanos e altos funcionários de governos.

O decreto com as mudanças tributárias foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado.

Para o governo estadual, essa alteração no sistema de tributação, no entanto, vai trazer um impacto positivo no comércio de vinhos e autopeças, uma vez que o ICMS sobre esses produtos o cálculo menos impreciso.

A expectativa, de acordo com o secretário Carlos Eduardo Xavier, da Tributação, é um ganho substancial para os consumidores, tendo em vista a queda base de cálculo para os vinhos atualmente de 27%, ao passo que no caso das autopeças é de 18%.

Para ele, a retirada da substituição tributária também reúne condições de atração para o estado de atacadistas de autopeças, principalmente de moto peças, já que a frota de motocicletas no Rio Grande do Norte hoje quase se iguala a dos carros de passeio.

Medidas como esta estão no arcabouço do programa RN Cresce +, cujo foco de atuação está voltado para os empresários locais.

E há muitos anos os empresários reclamam da forma que o ICMS vem sendo cobrado deles, no exato momento em que a nota fiscal eletrônica de compra junto ao atacadista é gerada.

“Agora, será possível adquirir estes produtos em condições mais favoráveis, tornando-os mais competitivo no estado, incentivando consumidores a não buscarem o mesmo produto em outros mercados ”, afirma Carlos Eduardo Xavier.

Antes, a margem dessa substituição tributária era de 55% a 70% do valor presumido da mercadoria, o que permitia às empresas de outros estados com a melhor condição tributária promoverem uma invasão ao comércio potiguar , chegando, no caso do vinho a tomar conta de 25% do negócio, lembra o secretário da Tributação, hoje o auxiliar mais ouvido dentro do governo a cada nova medida baixada pela governadora.

É também uma medida desesperada para que os empregos comecem retornar às cadeias produtivas de bares, restaurantes e de autopeça, prejudicadas duramente ao longo dos últimos meses pela pandemia do novo coronavírus.

Lançado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 21 de setembro, o programa RN Cresce + abrange um plano multissetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo.

As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

As ações se estendem para áreas como o da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda.

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