O Banco Central deve apresentar até as 12h desta sexta-feira 26 sua defesa sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A manifestação atende a uma determinação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que estabeleceu um prazo de 72 horas para que o órgão apresente os fundamentos técnico-jurídicos do processo conduzido pelo BC em relação à instituição financeira.
A determinação ocorre em meio a novas manifestações de órgãos de controle e do Judiciário sobre o caso do Banco Master. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
Na ordem dirigida ao Banco Central, o ministro do TCU classifica a liquidação do Banco Master como uma “medida extrema” e aponta indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou à liquidação extrajudicial da instituição.
O Banco Central deverá prestar esclarecimentos ao TCU sobre quatro pontos específicos. O primeiro trata da fundamentação e motivação da decisão, com a apresentação dos fundamentos técnico-jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial, além da indicação sintética dos principais marcos decisórios e do racional determinante para a adoção da medida naquele momento.
O segundo ponto solicitado envolve a avaliação de alternativas menos gravosas, com explicação sobre se e como foram analisadas opções de resolução menos severas, incluindo as razões para adoção ou afastamento de soluções de mercado e instrumentos de reorganização.
O terceiro item refere-se às tratativas e à cronologia do processo, com a apresentação de um histórico e de uma linha do tempo das negociações institucionais relacionadas a alternativas de mercado. Nesse contexto, o TCU solicita informações sobre iniciativas que envolveram solução privada com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), propostas de instituições financeiras interessadas e eventual proposta de aquisição por grupo privado apresentada em data próxima à liquidação, com esclarecimento sobre o tratamento conferido a cada uma no fluxo decisório.
Por fim, o Banco Central deverá esclarecer questões relacionadas à coerência interna e à governança decisória, informando se houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas, como essas posições foram tratadas e superadas, e quais foram as instâncias responsáveis pela consolidação e deliberação das decisões.
