A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira 3, projetos de lei sobre saúde, educação, proteção aos idosos e reconhecimento de utilidade pública. Entre os destaques, o PL nº 353/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PP), cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama, a ser celebrado em 19 de outubro. “Servirá para que a gente leve às mulheres da nossa cidade informações sobre direitos e como se prevenir”, afirmou o autor.
Também foi aprovado o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online para Idosos, proposto pelo vereador Chagas Catarino (União); e o programa Voltar a Estudar Muda Tudo, que incentiva matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos).
Farmacêutico e acadêmico Tarcísio Palhano recebe cidadania natalense na CMN
O farmacêutico e acadêmico Tarcísio José Palhano, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC), recebeu o Título de Cidadão Natalense em solenidade na última terça-feira 2, com a participação de familiares e amigos do homenageado, como o bispo emérito da Diocese de Petrolina, Dom Francisco Canindé Palhano. “Tarcísio Palhano agora é Cidadão Natalense, em reconhecimento a contribuição para o desenvolvimento social, cultural e cientifico e pela missão em defender e servir a profissão farmacêutica”, disse propositor da solenidade, vereador Eriko Jácome (PP), presidente da Câmara.
Natural da cidade de São José do Mipibu (RN), Tarcísio se formou na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1977). Especializado em Farmácia Clínica pela Universidad de Chile (1978), implantou o primeiro serviço de Farmácia Clínica e o primeiro Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) do Brasil no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol). “Criei vínculo com esta cidade. Fui estudar fora, mas nunca perdi minha ligação com este chão no qual construí minha trajetória profissional, formei minha família e conquistei amigos para a vida toda”, destacou.
Comissão participa de ação para coibir cobranças abusivas de flane-linhas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Natal acompanhou e articulou uma opera-ção integrada de fiscalização na quarta-feira 3 para coibir a atuação ilegal de flanelinhas no entorno da Árvore de Mirassol, um dos principais pontos turísticos da cidade durante o período natalino. A iniciativa ocorreu após denúncias sobre cobranças antecipadas para estacionar em vias públicas, além de casos de constrangimento e coação. A prática é considerada abusiva e viola o direito do consumidor, uma vez que vias públicas são bens de uso comum e não podem ser apropriadas para fins particulares.
A ação contou com a participação conjunta do Procon Natal, da Guarda Municipal, da STTU e da Semurb. A Comissão solicitou que os órgãos mantenham ações permanentes de fiscalização.
