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Perfil
Autora da regulamentação dos transportes por app, Nina busca novo mandato na Câmara
Candidata do PDT busca a renovação do mandato defendendo pautas sociais, prestando contas do trabalho realizado e apresentando projetos para o futuro de Natal

20/10/2020 | 05:22

A vereadora Nina Souza (PDT) deixou a sala de aula em 2016 para assumir um mandato na Câmara Municipal de Natal. Desde então, tem uma atuação no Legislativo marcada pelo protagonismo. Advogada e professora da rede estadual de ensino, ela apresentou nos últimos quatro anos mais de 80 projetos de lei, sendo que 20 já viraram realmente lei, e cerca de 1 mil requerimentos.

“Avalio positivamente o meu trabalho, porque tudo que me propus a fazer desde o início, ainda nas eleições de 2016, eu fiz. Meu mandato não tinha uma bandeira específica, mas sempre foi muito aberto a querer ouvir a demanda de toda a população, seja na proteção animal, na geração de emprego ou na defesa da mulher”, destaca a parlamentar, em entrevista ao Agora RN.

Em apenas um mandato, Nina conquistou marcas importantes. Ela foi a primeira vereadora a ser líder da bancada do governo na Casa, é a atual vice-presidente da Casa e comanda a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – a comissão mais importante do Legislativo municipal.
“Eu busco destravar as coisas. Sempre me preocupei em solucionar o problema quando ele surge, priorizando o debate para que a alternativa adotada beneficie a população nos mais diversos segmentos”, destaca.

A vereadora que busca renovar o mandato neste ano pontua que a eleição é importante para o desenvolvimento de Natal, pois os políticos eleitos em 2020 serão responsáveis pela retomada do crescimento econômico nos próximos quatro anos, em meio ao impacto socioeconômico causado pela pandemia do novo coronavírus.
“O voto transfere para o candidato a confiança e o poder de fala do eleitor. Natal tem problemas, e quem for eleito precisa ter preparo para solucioná-los. O voto é a oportunidade de combater a má política. Por isso, votar por brincadeira ou não votar não é solução”, afirma.

Mobilidade Urbana

Durante o mandato, a vereadora Nina Souza comprou a briga dos motoristas de aplicativos e levou para o plenário da Câmara a proposta de regulamentação da atividades desses profissionais. Apesar de já existir um projeto de 2016, ela decidiu modernizar a lei para garantir melhores condições de trabalhos a quem atua no segmento – composto por motoristas de aplicativo como Uber e 99POP.

“O texto original limitava a atividade, pois restringia o cadastro a apenas 900 motoristas de aplicativos, sendo que a realidade mostrava de 7 a 8 mil motoristas em Natal. Além disso, para se credenciar, o carro só poderia ter, no máximo, cinco anos. Mudamos para 10 anos, assim como autorizamos o cadastro de motoristas com placa sem ser da capital”, relembra.

Segundo a vereadora, o projeto executado em Natal, que foi 83ª cidade do Brasil a realizar a regulamentação, “é o melhor do País e serve de referência para inúmeros municípios”.

Publicada em junho de 2019, após aprovação pela Câmara Municipal e sanção pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), a lei ainda gera debates que visam proporcionar mais segurança.

“Estamos viabilizando mecanismos que permitam aos motoristas saber quem é o passageiro que solicita a viagem, como ser informado se o usuário tem antecedentes criminais, por exemplo”, revela.

Nina Souza evidencia que “todo dia tem pauta relacionada aos motoristas de aplicativo”, especialmente no período de pandemia, quando ela articulou pela prorrogação do pagamento do IPVA.

Junto ao Governo do Estado, a vereadora cobrou a abertura de linha de crédito específica para os motoristas que desejaram trocar o combustível do veículo de gasolina ou diesel para gás natural.

“É um trabalho vigilante para que possamos garantir empregos. Eu defensora dos motoristas por aplicativo no âmbito municipal e estadual”, declara.

Nina pontua que a livre iniciativa, o livre mercado e a tecnologia são realidades mundial e alternativas no mercado de trabalho. Para ela, os aplicativos são imprescindíveis a população, já que ele otimiza o tempo e garante mobilidade com qualidade.

“Eu estou apenas cumprindo a lei quando protejo uma camada da população. Isso, entretanto, não significa que estou desprotegendo outra categoria. A maioria dos taxistas, inclusive, entende isso, pois eu nunca votei nada contra a categoria deles”, revela.

Saúde

De acordo com a previsão de Nina, os natalenses poderão realizar agendamentos online de consultas e/ou exames a partir de 2021.
Ela é autora do programa Saúde Digital, que, após ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, vai funcionar em celulares e computadores para usuários do SUS na capital.

“Esse será um grande marco, pois é inadmissível termos hoje pessoas que passam a noite ao relento esperando por um atendimento médico ou por um ficha para se examinar; ou até mesmo pedindo favor a políticos e pessoas que trabalham nas unidades de saúde”, desabafa.

Com a mesma logística de agendamento que existe na rede privada de saúde, o Saúde Digital aguarda apenas a contratação do software, visto que todo cabeamento óptico já foi concluído.

Nina pondera que o programa atuará como “promotor da dignidade”, já que garantirá o direito constitucional de acesso à saúde sem expor as pessoas às situações de risco.

Ainda na área da saúde, Nina foi responsável pelo projeto que isenta pessoas que tem HIV, câncer ou nefropatias graves com renda de até dois salários mínimos de pagamento de IPTU. “As pessoas com essas doenças, dentro desse cenário econômico, destinam o dinheiro para condições básicas, como alimentação. Não acho justo terem que pagar, ainda, o IPTU. Por isso, fiz de tudo para tirar o ônus delas”, diz.

A parlamentar foi autora, também, do projeto que permite aos servidores municipais que têm pessoas com deficiência na família a cumprirem 50% da jornada de trabalho, mas com a remuneração integral.

Dessa forma, segundo Nina, é possível garantir que o servidor tenha como cuidar do familiar que precisa de amparo, sem prejuízos financeiros.

Plano diretor de Natal

A vereadora comenta que estuda com profundidade as matérias que lhe são apresentadas. Afinal, é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que ela preside, que dá o primeiro parecer em todos os projetos que chegam à Câmara.

Sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, cuja proposta deverá chegar à Câmara no início de 2021, Nina diz que tem se preparado para realizar “a grande discussão em torno do texto”, já que “vai ser o divisor de água de Natal”.

Ela defende um Plano Diretor equilibrado, com avanços na área ambiental, como a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, e a criação de áreas específicas de interesse turístico e paisagístico. Um exemplo disso é a possível criação da Política, do Conselho e do Fundo Municipal de Áreas de Risco. No âmbito social, ela destaca a manutenção das Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis), como África, Mãe Luiza e Vila de Ponta Negra, categorizando-as em quatro pilares, proporcionando uma nova economia aos bairros, com a finalidade de desenvolver a economia local.

Ainda falando em economia, principalmente no turismo, a parlamentar defende a modernização da orla natalense, com uma verticalização equilibrada no aspecto cênico e paisagístico.

Ela também destaca a importância do coeficiente de aproveitamento, quantidade máxima de metros quadrados possíveis de serem construídos, que trará mais arrecadação para Natal.

Moradia

Observando as obras da cidade, Nina criou uma lei que permite a regularização de mais de 100 mil imóveis. Ela detalha que há obras embargadas que precisam ser retomadas para finalidade de gerar emprego e renda.

“Essas obras precisam de conclusão. Isso precisa ser organizado. Foi aí que demos entrada na Legislação Urbanística para altwrar essa realidade, mas dando tempo e condições para regularização, e consequentemente os cidadãos poderem concluir as obras,”, explica.

Educação

Nina é defensora do ensino em tempo integral para alunos na faixa etária dos 6 aos 14 anos nas escolas da rede pública municipal, garantindo oportunidades de desenvolvimento pessoal e acadêmico para os estudantes.

“A escola tem que oferecer aula, alimentação, esporte e cultura. Temos que tirar as crianças das ruas. Isso que é urgente. E, claro, valorizar o professor, porquê os profissionais da educação são essenciais ao desenvolvimento da nação e merecem ter um reconhecimento fidedigno ao esforço e capacitação”, comenta.

Bairro Seguro

Nina Souza revela que, caso seja reeleita, pretende viabilizar projetos que ainda não foram executados pela Prefeitura, apesar da aprovação da Câmara, como o Bairro Seguro, que permitirá aos moradores das quatros zonas de Natal controlar o fluxo de pessoas e veículos em suas ruas no horário da noite e madrugada. A medida visa evitar a casos de insegurança.

“Várias casas foram assaltadas e precisamos que a prefeitura faça esse controle. Tem bairros que quando dar 22h , não tem mais ninguém, e, por isso, os bandidos aproveitam para assaltar”, destaca.

Para ela, como esse autocontrole em vias que não tem comércio nem são rotas de transporte público coletivo, as pessoas “poderão se proteger ao limitar a entrada de pessoas com cancelas, por exemplo”.

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