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Justiça

Auditora Fiscal é condenada por abuso de autoridade contra juiz e advogada

Alyne Bautista recebeu pena de detenção e multa; decisão de indenização por danos morais é definitiva
Redação
03/12/2024 | 19:07

A 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditora fiscal Alyne Bautista a um ano e sete meses de detenção, além de multa equivalente a dez salários mínimos, pelo crime de abuso de autoridade. Ela foi acusada de perseguir o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses. A Justiça negou à ré a substituição da pena por prestação de serviços, considerando a gravidade da conduta.

No âmbito cível, Alyne Bautista foi condenada a pagar R$ 150 mil às vítimas por danos morais. A decisão, que já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), é definitiva, não cabendo mais recurso.

Juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira / Foto: Elpídio Júnior
Juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira / Foto: Elpídio Júnior

Com informações do Blog Heitor Gregório

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