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Medida
Auditores fiscais do RN admitem o congelamento dos salários
Presidente do sindicato da categoria avalia que medida é necessária para que o RN obtenha os recursos da União para o combate da pandemia
Redação
07/05/2020 | 05:00

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), Roberto Fontes, disse nesta quarta-feira (6) que a base da categoria no estado pode não gostar, mas entende e aceita um possível congelamento temporário dos salários em troca da ajuda emergencial do governo federal contra os efeitos econômicos do coronavírus.

“É uma alternativa palatável para a categoria, tendo em vista que se chegou a cogitar até em corte dos salários”, afirmou Fontes.

Segundo ele, desde o ano passado o fisco brasileiro como um todo, incluindo os estaduais e municipais, trabalha com uma proposta de fim da regressividade na tributação, já que todos os cidadãos, independentemente de sua posição socioeconômica, têm a mesma carga tributária.

“Significa que um milionário e um gari pagam a mesma carga de impostos quando adquirem alimentos básicos”, explica.

Acrescenta que já há um projeto de lei nesse sentido circulando na Câmara Federal pedindo o fim da regressividade tributária e o incremento da progressividade. “Ou seja, quem ganha mais, pagará mais e esse tema debatido desde 2018 ganhou força no início da pandemia do coronavírus entre de março e início de abril”, lembrou.

De acordo com Fontes, desse estudo, resultou uma proposta batizada com o slogam “Cada um dá o que tem, precisamos enfrentar a crise”, resultado do trabalho do Sindifisco em conjunto com a entidade Auditores Fiscais pela Democracia, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Instituto Justiça Fiscal.

A ideia da categoria tem quatro princípios básicos: o aumento da progressividade da tributação brasileira; medidas para aumentar a eficácia da tributação; medidas não tributárias e a constituição de um fundo nacional de emergência de 100 bilhões em receitas para atender as emergências de estados, municípios e do DF para o enfrentamento da crise sanitária.

Entre as propostas, a mais polêmica é o aumento na taxação de lucros e dividendos, segundo o presidente do Sindifern, “uma fortuna distribuída mensalmente, que fica aqui ou é enviada para o exterior, isenta de imposto”.

Roberto Fontes lembra que o Brasil é o segundo país do mundo a não cobrar imposto sobre fortunas junto com a Estônia, país de apenas 1,3 milhão de habitantes lovalizado no Norte da Europa. “São os dois únicos que não cobram imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos”, admira-se.

Para ele, a grande dificuldade para que este projeto prospere está no Congresso Nacional, “formado por gente de alta renda e patrimônio”.
Mas ele acrescenta que alguns economistas liberais já admitem essa discussão, embora instituições de peso, como a Ordem dos Advogados do Brasil ainda demandes mais estudos, considerando a atual situação econômica produzida pela pandemia do coronavírus.

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