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Debate
Audiência Pública nesta terça-feira debate lei que exige psicólogos e assistentes sociais em escolas
Audiência acontece nesta terça-feira 25, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa na TV e no YouTube. Psicólogos e assistentes sociais do RN pedem efetivação da lei
Redação
25/05/2021 | 11:28

A inclusão de psicólogos e assistentes sociais em escolas da rede pública de educação básica no país, fomenta a necessidade da urgência da implementação da Lei Federal nº 13.935, sancionada em dezembro de 2019 e que depende da ação de estados e municípios para que seja regulamentada com os recursos já aprovados pelo novo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). No Rio Grande do Norte, a demanda é exigida pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RN) e de Serviço Social (CRESS-RN), que estão buscando apoio de parlamentares para a regulamentação.

Segundo o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN), entidade que representa 5.000 mil profissionais no estado, os benefícios da inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas beneficiam toda comunidade escolar, e os professores que acabam sobrecarregados exercendo funções para além do trabalho de educar. “Essa necessidade ganha mais relevância nos efeitos pós-pandemia com a intesificação das questões relacionadas a saúde mental, desenvolvimento social e afetivo”, diz Andreína Moura, psicóloga e conselheira do CRP-RN.

Outra preocupação é a evasão escolar. Para a assistente social Suzérica Mafra, conselheira do CRESS-RN e assistente social no IFRN, campus Parelhas, a atuação de assistentes sociais e psicólogos: “é urgente e fundamental para o enfrentamento das expressões da questão social que permeiam a vida dos estudantes e suas famílias, que estão diretamente relacionados às condições de acesso, permanência estudantil, ensino-aprendizagem e êxito na vida escolar.”

Uma audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira 25, às 15h, na TV e no canal do YouTube da Assembleia Legislativa do RN com presença de parlamentares, entidades da Psicologia, do Serviço Social, da Educação, e demais organizações. A audiência é parte da programação de um Seminário Regional promovido pelas duas entidades, até o dia 27 de maio.

Para a deputada estadual Isolda Dantas, propositora da Audiência Pública na Assembleia Legislativa, o assunto ganha maior relevância diante do impacto do isolamento social. “Com o retorno às aulas presenciais, que eu espero que só aconteça após a vacinação, será ainda mais do que necessário que os alunos da rede pública e os profissionais da educação tenham acompanhamento psicológico e social”, defende Isolda, que atua na Comissão de Educação da ALRN.

Atuação das áreas de Psicologia e Serviço Social

De acordo com a psicóloga Andreína Moura, conselheira do CRP-RN, a inserção de profissionais de Psicologia se faz essencial no cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes, no auxílio ao convívio social, no lidar com as emoções e no enfrentamento a situações de violência dentro e fora das escolas, entre outros contextos, beneficiando alunos, professores, família e toda a sociedade civil.

“A escola é o principal espaço de educação formal em nossa sociedade, também é um campo de desenvolvimento de potencialidades humanas e os profissionais da Psicologia têm muito a contribuir nesse desenvolvimento. É importante lembrar que os profissionais devem ter posicionamento crítico em sua atuação de modo a não individualizar os problemas escolares”, afirma.

De acordo com Suzérica Mafra, representante do CRESS-RN, o acompanhamento social, o trabalho dos assistentes sociais nas escolas, e na política de educação, de modo geral, se dá no acompanhamento da vida socioescolar dos sujeitos, no respeito à diversidade humana, a fim de apreender a realidade social destes para viabilizar direitos sociais.

“As possibilidades de trabalho se dão: em atendimentos individuais e familiares; atendimentos às famílias e orientações sociais, viabilização de auxílios e benefícios no âmbito da Assistência Estudantil; ações socioeducativas e de inclusão; articulação com equipamentos da rede socioassistencial; participação em projetos e ações multiprofissionais, dentre outros”, explica a assistente social.

Combate à exclusão

De acordo com a conselheira do CRP-RN, a atuação de psicólogos se torna importante também no combate aos processos de exclusão social visto que a escola expressa os problemas sociais. “Só é possível ser uma agente frente à exclusão quando compreendemos e trabalhamos a gênese social dos conflitos que vão além do acesso à renda considerando questões de gênero, questões de deficiência, questões étnico-raciais, saúde, violência, segurança alimentar, dentre outros.”, afirma Andreína.

Portanto, a atuação do psicólogo na escola deve considerar como base a relação família-escola, compreendendo que as problemáticas de um contexto podem se expressar nos outros. “A escola também cria as suas próprias problemáticas. A compreensão das dinâmicas familiares, emocionais e comunitárias são essenciais para traçar caminhos de cuidado e atenção à saúde mental”, enfatiza Andreína.

Combate à violência e vulnerabilidades

Os profissionais de Psicologia e Serviço Social podem oferecer escuta para casos de violência e instrumentalizar os professores para acolher as mais variadas situações dentro e fora da escola.

“A escola é um espaço de prevenção e identificação de muitos conflitos e violência no contexto familiar, que podem estar sendo acompanhados e desconstruídos por meio de atividades que nós podemos construir viabilizando a garantia de direitos sociais”, afirma a assistente social Suzérica Mafra, representante do CRESS-RN.

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