A cobrança de água bruta começa a repercutir no setor econômico do RN, entre eles o de Camarão. De acordo com o Presidente da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Camarão (ANCC), Origenes Monte Neto, a proposta para regulamentação da água salobra é desnecessária e pode acabar prejudicando ainda mais a produtividade em relação a estados vizinhos, como o Ceará. Ele afirma que governo transformou a taxação em “um beco sem saída” para os produtores, já que a obrigatoriedade da outorga de água também é exigida para financiamento rural, licenciamento ambiental e benefícios energéticos.
Segundo Monte, o controle do volume de extração de água tem que ser mediado, mas quando houver algum conflito entre pessoas que querem utilizar o mesmo manancial, rio ou poço. No caso da produção de Camarão, a água utilizada é a salobra, ou seja, água salgada do mar. A previsão para regular esse tipo de água é “desnecessária”, isso porque o volume de água salgada disponível na natureza não traz riscos de acabar”.
“90% da criação de camarão no Rio Grande do Norte é água salobra e salgada. Essa água não tem nenhuma previsão de acabar. Quando a água do mar vai se acabar? Onde tem conflito de captação de água do mar? Não tem conflito. É uma água que não tem limitação. Não é nem considerado recurso hídrico de tanta água que tem no mundo”, afirmou em entrevista à Jovem Pan News Natal.
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O presidente da associação ainda afirma que os dados da taxação apresentados pelo governo não estão claros o suficiente. “É um decreto que está cheio de entrelinhas e uma planilha de custos muito mal elaborada. Existe uma interpretação que é mil vezes maior do que foi apresentado. E se isso for concretizado, uma fazenda pequena pode pagar de R$ 8 mil a R$ 10 mil por mês de conta de água”, comentou.
Em entrevista exclusiva ao AGORA RN no mês de abril, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella Lopes, afirmou que os pequenos produtores estão isentos das cobranças na regulamentação, algo que é rebatido pelo presidente da ANCC. Ele afirma que, apesar da aparente isenção, a previsão é de que o setor piore com mais burocracia e oneração.
“O pequeno produtor para ter esta outorga terá que pagar um despachante. Porque ninguém consegue preencher os formulários do IGARN [Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte] sem ter a assessoria de um despachante. E o despachante cobra R$ 3,2 mil para fazer essa licença. Além disso, o produtor tem que fazer todo ano um controle de água anual, que gasta mais R$ 3 mil. Ou seja, o pequeno produtor, que deveria ser isento, vai ter que pagar R$ 6 mil por ano. Fora a burocracia que não sai nunca.”
Para a associação de produtores, a justificativa apresentada pelo governo para taxação não é suficiente e precisa ser mais bem debatida. “A reestruturação do setor hídrico do estado deve partir primeiramente do próprio estado. “O governo tem que se estruturar, tem que mostrar serviço e tem que atender ao produtor e depois ele tem de procurar cobrar. Nós não vamos aceitar fácil. Vamos Lutar”, afirma Origenes Monte.
Perda de competitividade
O Rio Grande do Norte deixou o posto de maior produtor de camarão do Brasil em 2020, quando foi ultrapassado pelo Ceará. Com a taxação, o presidente da entidade teme que o crescimento da produção seja ainda mais prejudicada em relação aos estados vizinhos. Ele cita ainda o aumento da burocracia na legislação estadual.
“É uma sina do RN, a de ficar para trás. Não só no camarão, mas em tudo. O produtor de camarão do RN procura atender a legislação em tudo. Nós temos mais de 90% dos produtores de camarão legalizados e com licença ambiental. É um esforço terrível de burocracia e taxas. Se tira 16 licenças para adquirir a licença ambiental”, observou.
Ele continua: “O Ceará, que já ultrapassou o RN em produção de camarão e em número de produtores, tem apenas 7% de produtores legalizados. Lá se cobra água outorgada, mas 93% não paga porque não tem nem licença ambiental. Nós estamos perdendo competitividade mais uma vez”, finaliza.
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