A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira 18 a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça, que teve relatoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para o Estado no próximo ano. A matéria foi votada em sua maioria sob consenso, com exceção a duas emendas.
No plenário a matéria causou debate entre os parlamentares apenas na questão envolvendo a margem de remanejamento permitida ao Executivo. No final, a bancada governista conseguiu rejeitar a proposta da oposição que reduzia o percentual para 10%, mantendo o índice em 15%.
Leia também: Assembleia Legislativa aprova por unanimidade aumento salarial dos servidores públicos
“Quero parabenizar a toda a equipe técnica da Comissão e ao relator pelo trabalho e sensibilidade política, na busca por um entendimento consensual. As medidas aqui tomadas são para beneficiar o RN, que é o propósito maior de cada um de nós”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A LOA aponta o crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.
O relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas encartadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio e ações para a Fundase.
Deputados votaram projetos com foco em desenvolvimento e inclusão
Na última sessão ordinária de 2024, a Assembleia Legislativa apreciou e votou uma série de projetos de lei de grande relevância para o Estado. Entre os destaques, o PL nº 514/2023, que reformula o Plano Diretor da Via Costeira, e o PL nº 223/2021, que tratava de cotas raciais na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
O PL nº 514/2023, de autoria do deputado Luiz Eduardo, foi amplamente discutido e aprovado com emendas que garantem acessibilidade às praias, estudos ambientais obrigatórios e mecanismos contra especulação imobiliária. “Este projeto busca criar segurança jurídica para investidores, assegurando o cumprimento de prazos e a devolução de terrenos ao governo em caso de descumprimento”, explicou.
A matéria é vista como essencial para fomentar o turismo e gerar empregos. “A Via Costeira tem potencial para gerar mais de duas mil empregos e incrementar a arrecadação do Estado, consolidando-se como um polo turístico de excelência”, destacou Luiz Eduardo.
Em meio a um debate polarizado, o PL nº 223/2021, que instituía cotas raciais nos cursos de pós-graduação da UERN, foi rejeitado pela maioria. “As cotas raciais corrigem injustiças históricas e promovem equidade”, argumentou a deputada Isolda Dantas (PT), autora do projeto.
Já o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou a medida, afirmando que “cotas raciais dividem a sociedade e desestimulam o mérito acadêmico”. O resultado foi um placar de 13 votos contrários e 12 favoráveis, levando à rejeição do projeto.
