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Economia
Assembleia Legislativa aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Ação estadual fomentará pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus, colaborando para a geração de emprego e renda em todo o RN. Lei vai beneficiar 200 mil empresas, segundo o Sebrae. O projeto, que agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra, também vai permitir a participação nos programas de compras públicas
Redação
22/10/2020 | 05:09

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira 21 pela Assembleia Legislativa.

O projeto regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a empresas a elas equiparadas.

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN, como as secretarias de Tributação, de Administração e de Desenvolvimento, além do Idema, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Junta Comercial do RN (Jucern) e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais.

“Em boa hora criarmos um novo ambiente para o empreendedorismo no RN. Essa lei visa criar políticas de desenvolvimento, incentivos tributários, simplificar e fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Esse novo ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora neste período de pandemia quando os negócios estão fragilizados”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, “trata-se de um marco histórico para nossa economia”. “Um divisor de águas, por assim dizer. Representa incentivos reais para mais de 95% das empresas do Rio Grande do Norte. Não é política de governo, mas de Estado, pois vai além de uma gestão. Todos que participaram deste processo estão de parabéns. Ressalte-se que vem em momento também em sintonia com as medidas adotadas pelo governo da professora Fátima Bezerra, de estímulo à retomada da economia”.

O superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo avaliou que “hoje foi vencida mais uma etapa de um longo processo iniciado há dez anos quando elaboramos uma minuta do projeto e entregamos ao Governo. Agora, na atual gestão, o Governo aperfeiçoou a proposta e enviou para a Assembleia que votou por unanimidade”.

O PROJETO

A proposta aprovada na Assembleia agora segue para sanção pela governadora Fátima Bezerra. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai atender 200 mil pequenos empreendedores e dar segurança aos futuros empreendimentos, de acordo com o Sebrae RN. Também vai permitir a participação nos programas de compras públicas. “Para nós do Sebrae a Lei é de importância maior por que reforça nosso trabalho de apoio e suporte aos micro e pequenos empreendedores”, registrou Zeca Melo.

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