Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 3 o veto do Executivo ao projeto de lei que prorrogava a validade do último concurso para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Com a decisão, o prazo para o chamamento dos aprovados, que terminaria em setembro, será estendido por mais dois anos.
Segundo o líder do Governo do RN na Casa, deputado Francisco do PT, a governadora Fátima Bezerra (PT) não era contrária à prorrogação, mas foi obrigada a vetar o projeto por questões legais apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O Governo não tem restrição ao mérito do que os concursados estão solicitando”, afirmou ele, acrescentando que toda a bancada governista foi liberada para votar pela derrubada do veto.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) ressaltou a longa luta dos concursados para que o projeto fosse aprovado. “É uma vitória importante e parabenizo a todos pela conquista”, declarou. Conforme o parlamentar, com a prorrogação do concurso, o Estado ganha mais tempo para convocar os aprovados e reforçar a equipe de saúde pública, uma necessidade crítica em várias unidades potiguares.
Para o relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB), a medida vai suprir a carência de profissionais na rede pública de saúde. “São quase 500 profissionais aptos, que estudaram e passaram na seleção e podem trabalhar em todas as unidades de saúde do Estado. Vemos hospitais carentes de servidores, alguns que trabalham para terceirizadas, apadrinhados. Com a derrubada do veto, esses profissionais terão mais tempo para serem chamados”, afirmou.
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