BUSCAR
BUSCAR
Economia

Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito

Transações estão restritas a operações diretas autorizadas pelo BC
Agência Brasil
18/04/2024 | 12:29

Regulamentação do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, define regras de pagamento de prêmios e das apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

As transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central. As apostas deverão ser prontamente pagas, portanto não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário e nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas.

ja 7529 (1)
Apostas online - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da mesma forma, os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.

A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.

Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência.

Em dezembro de 2023, a proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional para complementar as regras do mercado de bets foi aprovada e a Lei 14.790 trouxe mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, um artigo que veda a operação de agentes privados não autorizados.

A publicação de hoje, estabelece o prazo de seis meses, a contar da data de publicação de regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre o assunto, para que os agentes não autorizados regularizem a situação. De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.

Taxação coloca em risco “poder de compra dos brasileiros”, diz Shein
A plataforma de compras on-line afirmou que 88% de seu público consumidor é formado por pessoas das classes C, D e E
22/05/2024 às 21:48
Lula sanciona medida de compensação tributária para o setor de eventos e turismo
Programa criado na pandemia é estendido até 2026 ou até o limite fiscal de R$ 15 bilhões
22/05/2024 às 20:47
Haddad diz que inflação está sob controle
Ministro critica ruídos à política econômica
22/05/2024 às 19:35
Neoenergia Cosern anuncia plano de investimento recorde de R$ 2,1 bilhões no RN até 2027
Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia, detalhou investimentos entre 2024 e 2027 à Governadora Fátima Bezerra e convidados em evento nesta quarta-feira 22
22/05/2024 às 18:27
Fiern inaugura IEL-RN e realiza semifinal do Festival do Industriário em Mossoró nesta sexta 24
Eventos acontecem durante cumprimento de agenda do presidente da Fiern no Oeste potiguar
22/05/2024 às 16:20
Desenrola Brasil beneficiou 15 milhões de pessoas, informa Fazenda
Programa renegociou R$ 53,07 bilhões em dívidas
21/05/2024 às 20:12
Presidente da Fiern apoia revisão de isenção para importados e defesa da Indústria Nacional
Serquiz defende a taxação de produtos importados como uma medida essencial para o desenvolvimento econômico do estado e a geração de emprego e renda para a população potiguar
21/05/2024 às 17:34
Semana Nacional do MEI oferece serviços e palestras em São Gonçalo do Amarante
Programação inclui atendimentos gratuitos com contadores do Sebrae nos dias 21 e 22
21/05/2024 às 16:59
Complexo Eólico Acauã é inaugurado no RN
Complexo terá capacidade para abastecer 580 mil residências com 109,2 MW de potência instalada
21/05/2024 às 16:00
Governança da Petrobras analisa indicação de Magda Chambriard
Se nome for aprovado na sexta, posse pode ser realizada no mesmo dia
21/05/2024 às 14:11
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.