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Mudança
Aplicativos terão seu próprio MEI: governo quer exigir contribuição de motoristas e entregadores
Nova regulamentação de trabalho pode atingir 2,5 milhões de prestadores de serviços de plataformas
O Globo
14/08/2021 | 14:36

O governo prepara uma religião do trabalho que vai atingir cerca de 2,5 milhões que atuam como prestadores de serviços de aplicativos, sejam motoristas, entregadores ou em outras funções. De acordo com a proposta, uma proteção seria a mesma de um microempreendedor individual (MEI), que é a previdenciária, com acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade.

No entanto, sem a cobertura dos direitos encontrados na Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, décimo terceiro salário e descanso remunerado. Não haverá relação trabalhista.

Pela proposta, a inscrição no regime seria obrigatória; hoje é voluntária. Todos que trabalham em aplicativos serão necessariamente microempreendedor digital (MED), nome do programa em gestão, e como plataformas de recolhimento da contribuição ao governo, de R $ 55 mensais, de forma automática, em parcelas descontadas a cada entrega.

Assim, o desconto para a Previdência boa trabalhadores será direto na fonte. Pelo projeto em gestação, segundo integrantes do governo anteciparam ao GLOBO, o sistema funcionaria assim: quando o trabalhador se inscrever na plataforma, ele terá um CNPJ.

Entregadores na frente de uma loja do McDonald's em São Paulo Foto: Victor Moriyama / Bloomberg
Entregadores na frente de uma loja do McDonald’s em São Paulo Foto: Victor Moriyama / Bloomberg

A cada corrida ou serviço prestado, uma plataforma descontará um valor para a recolhimento do MED que, como o MEI, equivale a 5% do salário mínimo. Em uma corrida de R $ 15, o aplicativo descontará do crédito do motorista de R $ 0,40 ou R $ 0,50 para o recolhimento à Previdência destes trabalhadores.

Com este mecanismo, o governo quer evitar a alta inadimplência do MEI: atualmente, 52% dos autônomos atrasam o recolhimento de suas obrigações previdenciárias, segundo dados do Ministério da Economia.

Para evitar isso, afirmam os responsáveis ​​pelo novo projeto, uma única forma de manter a regularidade no pagamento das contribuições é fazer o desconto na fonte.

Isso ainda elimina a burocracia na geração de guias, o que é visto como uma forma de estímulo à adesão, explicado um técnico.

Se ao fim do mês, o trabalhador não conseguir completar os R $ 55, ele poderá gerar uma guia para recolher o que falta, explicado um técnico a par das últimas. Porém, pelos cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em até 20 dias de serviço.

Com o alto preço do gás, Simone, de 49 anos, é obrigada a retroceder à lenha para cozinhar no quintal de casa Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Com o alto preço do gás, Simone, de 49 anos, é obrigada a retroceder à lenha para cozinhar no quintal de casa Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Vitória dos Santos Macedo, de 21 anos, era ambulante na praia.  Com a pandemia, deixou de trabalhar.  Vivendo com o marido no Vale dos Eucaliptos, em Senador de Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, uma casa deles não tem água encanada, nem fogão, nem geladeira Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Vitória dos Santos Macedo, de 21 anos, era ambulante na praia. Com a pandemia, deixou de trabalhar. Vivendo com o marido no Vale dos Eucaliptos, em Senador de Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, uma casa deles não tem água encanada, nem fogão, nem geladeira Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Simone Souza Bernardes, 49 anos.  Ela e os filhos, Aline, 6 anos, Marcos e Naiara, de 15 anos, vive na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Simone Souza Bernardes, 49 anos. Ela e os filhos, Aline, 6 anos, Marcos e Naiara, de 15 anos, vive na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Dados apresentados que, com impacto da queda de renda durante a pandemia, 14% dos brasileiros que não eram considerados considerados pobres em 2019 estão situados em 2021 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Dados apresentados que, com impacto da queda de renda durante a pandemia, 14% dos brasileiros que não eram considerados considerados pobres em 2019 estão situados em 2021 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
No caixote onde Simone está sentada, estão guardados os poucos mantimentos que se tem para a família, um pouco de farinha e feijão Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
No caixote onde Simone está sentada, estão guardados os poucos mantimentos que se tem para a família, um pouco de farinha e feijão Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
A pequena Aline vem como migalhas de um bolo Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
A pequena Aline vem como migalhas de um bolo Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Casal Gustavo Moura e Naomi da Silva, no quartinho onde vivem no Jardim dos Eucaliptos, em Senador Vasconcellos.  Eles estão sem trabalhar e gerar o primeiro filho Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Casal Gustavo Moura e Naomi da Silva, no quartinho onde vivem no Jardim dos Eucaliptos, em Senador Vasconcellos. Eles estão sem trabalhar e gerar o primeiro filho Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Júlio, que preferiu não mostrar o rosto, era lanterneiro e perdeu o emprego na pandemia.  Com problemas na família, foi morar recentemente na rua, dormindo na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Júlio, que preferiu não mostrar o rosto, era lanterneiro e perdeu o emprego na pandemia. Com problemas na família, foi morar recentemente na rua, dormindo na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Só para serviços

Neste primeiro momento, o governo não prevê qualquer contribuição por parte das empresas para o MED. Cogita-se cobrar algum tipo de contribuição das plataformas, mas a estratégia é tratar dessa questão posteriormente, para não contaminar como ocorre e somente depois que o novo sistema estiver totalmente operacional para recolher dos trabalhadores.

Esta primeira versão do programa ainda terá o foco apenas nos prestadores de serviço. Pessoas que utilizam como plataformas para vender produtos só incluídos em um segundo momento, porque esse tipo de transação envolve pagamento de tributos, como ICMS.

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Estes benefícios legais direito, assim como no MEI, a benefícios como auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e aposentadoria. Poderão se inscrever no regime quem fatura até R $ 81 mil por ano. De acordo com dados do Ministério da Economia, atualmente cerca de 200 mil motoristas e entregadores de aplicativos são inscritos no MEI, ou seja, possuem algum tipo de proteção social.

O que representa menos de 10% do total. No Brasil, há 12,5 milhões de pessoas inscritas no MEI.

Por medida provisória

Segundo o técnico, o novo sistema pode ser implementado por medida provisória ainda este ano. Para isso, o Ministério do Trabalho e Previdência já se reuniu com as principais associações de plataformas.

Segundo o sociólogo José Pastore, que tem se debruçado sobre o tema, a multiplicidade de plataformas e serviços oferecidos, de jornadas, formas de pagamento tem se definido um desafio para regulação:

Aplicativos obter seu próprio MEI Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
Aplicativos obter seu próprio MEI Foto: Guito Moreto / Agência O Globo

– Mas precisa resolver isso urgentemente. A sociedade moderna não aceita essa selvageria que está acontecendo nesse campo. Motociclista se acidenta, fica doente e ninguém é responsável.

Segundo ele, a solução em curso em vários países, mas nada pronto. Há um esforço para legislar, mas há outros que “continuam pendurados na jurisprudência dos tribunais”.

Para o estudioso de relações de trabalho, a obrigatoriedade de inscrição é o desenho correto, deixando claro que não há vínculo. Dessa maneira, a empresa oferecer outros benefícios como seguro-saúde ou auxílio creche.

– Mas, o ideal é garantir na lei punições para não cumprimento.

Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online para Offline (O2O), uma das associações que foram ouvidas pelo governo, disse que o novo regime deve observar a diversidade de plataformas e ter foco na proteção social e participação dos trabalhadores.

– Sem um sistema que consiga conectar todas as plataformas digitais no INSS e algumas adaptações no regramento do MEI não teremos a eficiência na implementação – disse Magnani, cuja entidade representa 153 plataformas e redes de varejo.

Flávio Prol, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber, 99 e I Food, e foi ouvida pelo governo, destacou que a religião não deve seguir a lógica trabalhista.

– O foco deve ser a proteção social.

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