A bancada federal do RN, os deputados estaduais e os prefeitos em uma audiência pública no último dia 18 realizada na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para tratar sobre o pleito que visa aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras. Na ocasião, os mais de 70 gestores municipais presentes receberam dos parlamentares federais e estaduais o apoio a essa e outras demandas municipalistas.

A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM, encampada no RN pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), é uma pauta nacional dos municípios brasileiros. O FPM registrou queda nos meses de julho, agosto e início de setembro, embora o acumulado do ano seja positivo em relação ao ano passado.

Esse declínio dos repasses nos últimos meses, de acordo com os prefeitos, tem levado as prefeituras a crises financeiras, colocando em xeque, inclusive, o pagamento de servidores e a manutenção dos serviços básicos à população.

Dentre as pautas de reivindicações apresentadas, destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%.

Também integra a pauta municipalista o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Ademais, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também está incluída na pauta de reivindicação dos prefeitos.

“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na oportunidade, Ezequiel também anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas começaram a ser liberadas.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, reconheceu que os valores repassados pelo governo federal através do FPM não estão negativos. Pelo contrário, há um aumento de 4,4% no ano. Mas, segundo ele, isso não acompanha o aumento das despesas relativas ao custeio dos municípios.

“O FPM não está negativo, houve um aumento positivo, porém ele não acompanha as despesas dos prefeitos com os munícipes. Temos inúmeros produtos que subiram, como o soro fisiológico. O salário mínimo, o salário dos professores, enfim, foi toda uma carga de aumento que foge desse percentual positivo que foi apresentado pelo governo federal. Os prefeitos estão aqui pedindo condições de administrar os seus municípios, para atender as pessoas que batem às portas dos municípios. Estamos pedindo este apoio para juntos convencermos o governo federal a fazer com que os partidos orientem suas bancadas nesses pleitos que aqui nós levantamos”, pediu Luciano Santos.

O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que, embora discorde de determinados posicionamentos do governo federal, os municípios podem contar com ele no que for bom para o país. “Nós temos visões de mundo diferentes, mas na hora em que o governo apresenta um projeto que de alguma forma ajuda o país, vai contar conosco”, frisou o senador.

O discurso de união e reconhecimento da importância de se dar condições administrativas para os municípios foi comum às falas de todos os representantes da bancada federal potiguar.
“A bancada federal está 100% unida, independentemente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse o deputado Robinson Faria (PL).

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) disse que a pauta é extremamente urgente. “Mossoró perdeu R$ 110 mil somente em uma cota. A situação é gravíssima. Além das questões federais, estamos passando por uma situação grave no Estado com o ICMS”, pontuou o gestor.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).

Também no último dia 18, a Prefeitura de Macaíba publicou decreto com uma série de medidas para contenção de despesas, em razão da redução das receitas de FPM, royalties, ICMS, Fundeb, entre outros. O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade. Pelo decreto, todas as secretarias municipais devem reduzir pelo menos 25% das despesas gerais.

“A iniciativa tem como objetivo equilibrar as contas do município, uma vez que os sucessivos cortes fazem com que a receita não acompanhe a evolução de despesas fixas de natureza continuada, como o pagamento de pessoal, pisos das categorias, aumento de salário mínimo, insumos e inflação. Estamos tomando essas medidas para evitar atrasar folha, pagamento de fornecedor ou chegar ao extremo de reduzir salários e ter que demitir pessoal”, explicou o prefeito de Macaíba Emídio Júnior (PL).