A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira 10, o projeto que proíbe universidades públicas estaduais — ou instituições que recebam recursos do governo estadual — de adotarem cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa baseadas em critérios identitários.
A autoria do texto é do deputado Alex Brasil (PL). A proposta passou pelo plenário com sete votos contrários e agora segue para análise e possível sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Segundo o projeto, continuam válidas reservas de vagas voltadas exclusivamente a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, pessoas com deficiência e alunos que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas estaduais.
Durante a discussão, o deputado defendeu que o Estado deve priorizar critérios sociais. Ele afirmou que o objetivo é garantir apoio a quem enfrenta dificuldades econômicas, independentemente de marcações identitárias.
O texto também prevê punições em caso de descumprimento: invalidação do processo seletivo, multa de R$ 100 mil e possível suspensão de repasses financeiros à instituição responsável.
Votaram contra o projeto:
Fabiano da Luz (PT), Marquito (PSOL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro (PT), Paulinha (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT) e Vicente Caropreso (PSDB).
Durante a sessão, o autor da proposta retomou críticas feitas em outubro pelo governador Jorginho Mello a um edital da Udesc que destinava vagas a alunos de outros estados. Na época, o governador classificou a medida como inaceitável. Após a repercussão, a universidade informou que a regra não apareceria em seleções futuras.
