O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira 3° o julgamento que decidirá se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco na semana anterior ao seu assassinato, em março de 2018. O caso tem repercussão geral e servirá de base para decisões futuras sobre a quebra de sigilo de buscas na internet em investigações criminais.
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A análise começou em 2023, quando a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ao histórico de pesquisas. Ela também propôs a criação de uma tese para estabelecer limites no compartilhamento de dados em investigações. Seu voto permanece válido mesmo após sua aposentadoria.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu de Rosa e se manifestou a favor do pedido do MP-RJ. Ele sugeriu que a tese a ser adotada pelo STF permita o compartilhamento de dados desde que haja “suspeita fundamentada”. O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas propôs ajustes na tese. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça.
A questão chegou ao STF após um recurso do Google contra decisões da Justiça que determinaram a entrega dos dados ao MP-RJ.
Com informações da CNN Brasil.
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