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Segurança Tecnológica
CNJ pede e Itep inicia trabalho de cadastramento biométrico de todos os presos do RN
Objetivo é evitar casos de falsidade ideológica, e impedir que inocentes paguem por crimes no lugar dos verdadeiros culpados. Trabalho de coleta de impressões digitais deve começar na próxima semana
Anderson Barbosa
26/08/2020 | 05:31

Todas as pessoas com restrição de liberdade no Rio Grande do Norte, cerca de 8 mil homens e mulheres, passarão por uma coleta de impressões digitais. É o chamado cadastramento com identificação biométrica do sistema prisional, trabalho que está sendo iniciado nos próximos dias a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é evitar casos de falsidade ideológica, e impedir que inocentes paguem por crimes no lugar dos verdadeiros culpados. No estado, os trabalhos serão conduzidos pelo Setor de Análise Biométrica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A intermediação do processo foi feita pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos, que além de titular da Vara de Execuções Penais de Natal, acumula a função de coordenador criminal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do RN.

“Posso resumir este trabalho com uma palavra: confiabilidade. Todos os sistemas de identificação têm que ser confiáveis. E é isto que estamos querendo aqui no estado, que o sistema de identificação seja 100% confiável”, destacou o magistrado.

 Ao Agora RN, Baltazar explicou que o sistema de identificação das pessoas que ingressam no sistema carcerário potiguar ainda não é totalmente infalível, basicamente, porque muitas vezes o detento é identificado tomando como base apenas informações repassadas pelo próprio preso. “E isso causa problemas, porque muitos não dizem a verdade”, acrescentou.

 Mas, quais problemas um preso pode causar se ele mentir ou omitir informações sobre ele mesmo? “Ao dar um nome falso, por exemplo, um criminoso pode acabar sendo solto e não pagando pelo crime que cometeu. Ou pior: pode acontecer de uma pessoa inocente ser presa e obrigada a pagar a pena de um crime que ela não cometeu”, respondeu o juiz.

Duas letras trocadas, dois anos na cadeia

 Baltazar citou exemplos de problemas sérios ocasionados pela falha na identificação de uma pessoa. É o caso do agricultor Eldis Trajano da Silva, que mora em Pedro Velho. Por causa da troca de duas letras, ele passou 2 anos preso no lugar do irmão dele, que se chama Eudes. O caso foi exibido em rede nacional pelo programa Fantástico, da Globo, no final de 2019.

Eldis foi preso no lugar do irmão em agosto de 2017. Na época, o sistema de identificação criminal não fazia comparação de impressões digitais, o que comprovaria que Eldis não era Eudes, o verdadeiro fugitivo.

 O verdadeiro culpado, o Eudes com U, tinha sido preso em Canguaretama, com uma identidade falsa com nome de Francisco de Assis. Ele até confessou ter usado o nome falso, mas deu o nome do irmão Eldis como sendo a sua verdadeira identificação.

Com o passar do tempo, Eudes passou a cumprir pena em regime semiaberto. Nesse tipo de regime, o presidiário passa o dia fora da cadeia e retorna para dormir. Ele não havia voltado para a unidade em que estava lotado, e assim passou a ser considerado foragido da Justiça. O problema é que, para a polícia e para a Justiça, Eudes se chamava Eldis. Foi quando a polícia passou a procurá-lo, e acabou achando o irmão dele. A trapaça só foi descoberta porque o diretor da cadeia para onde Eldis foi levado conhecia o rosto do Eudes de verdade, e avisou a Justiça.

Outros casos

 O juiz Henrique Baltazar revelou que, depois do caso do agricultor Eldis, pelo menos outros três casos de falsidade ideológica chegaram ao seu conhecimento dentro do sistema prisional potiguar.

 “Um deles, foi o caso de um pastor evangélico, que foi preso no Maranhão. Era inocente. A questão é que a pessoa que foi presa aqui no Rio Grande do Norte deu o nome dele, do pastor. Quando o criminoso fugiu e passou a ser procurado, a polícia procurou pela pessoa com o nome do pastor. Aí o pastor, que morava no Maranhão, foi preso como fugitivo”, recordou.

 “Também lembro de um outro caso de uma pessoa que foi presa no lugar do irmão. Foi a própria mãe dele quem ajudou a Justiça a identificar o erro. O verdadeiro criminoso deu o nome do irmão, que tinha problemas mentais”, afirmou Baltazar.

CNJ doará equipamentos para a coleta de impressões digitais

 Ainda de acordo com o juiz Henrique Baltazar, o trabalho de cadastramento biométrico não terá custos altos para o governo estadual, já que os equipamentos a serem utilizados na coleta das impressões digitais e identificação dos presos serão doados pelo CNJ. “Ao Estado, caberá a remuneração normal dos servidores do Itep, e o gasto com o deslocamento das equipes até as unidades prisionais”, afirmou.

 O magistrado destacou também que, provavelmente na próxima semana, uma equipe do Instituto de Identificação do Itep vai visitar a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, para conhecer a estrutura física e ver as condições de conexão com a internet para poder dar início ao trabalho de cadastramento. Caso tudo esteja em conformidade, o serviço já deverá ser iniciado o mais rápido possível.

 “O Itep vai a todas as unidades prisionais. Não apenas para a coleta de impressões digitais, ou outros dados, mas também vai coletar amostras de DNA. O CNJ exige o DNA em casos de crimes sexuais. Quando não for possível fazer a coleta das digitais, será feita a coleta de DNA”, acrescentou o magistrado.

 Por fim, Baltazar disse que ao final do cadastramento, o banco de dados com todas as digitais de todos os presos do estado poderá ser compartilhado entre as forças policiais de todo o país. “Poderemos descobrir novos casos de falsidade ideológica, evitando que pessoas inocentes tenham problemas no futuro. Também poderemos descobrir, inclusive, casos de pessoas que estão presas aqui no RN, mas que também cometeram crimes em outros estados, e que agora poderão ter suas penas aumentadas”, ressaltou.

Covid-19 no sistema prisional potiguar

Outros dados importantes repassados pelo juiz Henrique Baltazar ao Agora RN se referem aos casos de Covid registrados no sistema penitenciário estadual.

 Ao todo, desde o início da pandemia, 184 policiais penais e 315 presos já apegaram a Covid-19. Até o início desta semana, no entanto, o sistema prisional potiguar tinha apenas 2 policiais penais e 17 detentos infectados e pelo coronavírus. Os dois agentes foram mandados para distanciamento social em suas casas. Já os presos, isolados em suas unidades. Não há mortes de coronavírus registradas no sistema prisional.

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