O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. O lote contempla processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Para receber, é necessário ter entrado com uma ação judicial contra o INSS, obtido decisão favorável e estar incluído no lote de RPVs liberado pela Justiça. O dinheiro não é depositado automaticamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ficam responsáveis pelos depósitos, realizados em contas abertas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A data em que o dinheiro estará disponível depende do cronograma de cada tribunal.
Na região atendida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que inclui o Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, foram destinados R$ 529,9 milhões em RPVs. Desse montante, R$ 453,8 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 24.391 processos e 40.426 beneficiários.
Em todo o país, os recursos destinados às ações contra o INSS e a benefícios assistenciais contemplam 173.819 beneficiários em 126.387 processos, segundo dados divulgados sobre o lote.
Para consultar se está entre os beneficiários, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e fazer a consulta com os dados solicitados pelo tribunal. A plataforma permite verificar informações sobre a RPV e a situação do pagamento.
