Uma denúncia de falhas no atendimento a uma criança vítima de violência sexual levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a recomendar mudanças no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal. Segundo o órgão, a criança enfrentou dificuldades para receber medicamentos preventivos no tempo adequado e passou por situações de revitimização durante a assistência. Após acompanhar o funcionamento da unidade, o Ministério Público deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) corrija problemas na estrutura e no atendimento.
O caso chegou ao Ministério Público por meio de uma reclamação encaminhada pelo Conselho Tutelar de Extremoz à 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. A criança havia sido direcionada ao Hospital Maria Alice Fernandes por indicação da Maternidade Escola Januário Cicco, já que a unidade é referência estadual no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e física. A denúncia apontou dificuldades para a administração de medicamentos preventivos e situações em que a vítima teria sido submetida novamente a constrangimentos durante o atendimento.
A partir da reclamação, a 48ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou, em agosto de 2024, um procedimento administrativo para acompanhar os serviços prestados pelo hospital. A investigação identificou problemas que vão além do caso denunciado, incluindo falta de profissionais, dificuldades no transporte para exames periciais e ausência de um ambiente reservado para acolher as vítimas.
Uma inspeção realizada em 5 de novembro de 2025 constatou que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual eram recebidos de maneira improvisada na sala do Serviço Social. O espaço também era utilizado para atividades administrativas e descanso de profissionais, sem garantir a privacidade necessária aos pacientes e acompanhantes.
A fiscalização apontou ainda falta de psicólogos para assegurar atendimento durante as 24 horas do dia e dificuldades na capacitação contínua das equipes de enfermagem. Também foram identificadas demoras nos procedimentos assistenciais, com risco de atrasar a administração de medicamentos utilizados na prevenção de infecções e outras consequências da violência sexual.
O Ministério Público determinou, na recomendação, que a Sesap adote providências para encerrar o uso improvisado da sala do Serviço Social. Também orientou a recomposição da equipe multiprofissional, garantindo a presença de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos durante 24 horas, todos os dias da semana.
A recomendação foi assinada em 7 de outubro pela promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira. A Sesap terá 30 dias para informar ao Ministério Público quais providências administrativas foram adotadas e 60 dias para realizar as adequações solicitadas.
