O superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, faz uma defesa enfática do aumento dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. Em entrevista à TV AGORA RN nesta semana, ele registrou que os valores atuais estão fortemente defasados e passaram a funcionar como um obstáculo ao crescimento das micro e pequenas empresas.
Atualmente, o teto do faturamento para MEIs é de R$ 81 mil por ano, enquanto o regime do Simples comporta empresas que faturam até R$ 4,8 milhões. Os dois modelos tributários são mais favoráveis aos negócios. Uma empresa que supera esse valor precisa migrar para outro regime, normalmente tendo de recolher mais impostos.
No caso do Simples, o limite não é atualizado desde 2018. Nos cálculos do Sebrae, se a defasagem fosse corrigida apenas de acordo com a perda inflacionária do período, o teto do faturamento deveria estar mais que dobrado, chegando perto de R$ 10 milhões.
Zeca Melo sustenta que o limite atual cria uma barreira para empresas que já superaram a fase inicial e estão prontas para crescer, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação, mas que são penalizadas ao sair do Simples Nacional. Na avaliação do superintendente, a correção do teto deveria ocorrer, no mínimo, pela inflação acumulada.
O superintendente do Sebrae-RN cita que o governo resiste em atualizar os tetos em razão de temer perder arrecadação. Mas, para ele, manter limites defasados incentiva a informalidade em vez de combater. “A pessoa entra, se formaliza porque é fácil e vira MEI. Se você deixar de facilitar, sabe o que vai acontecer? Não vai ter renúncia fiscal, porque as pessoas vão parar de pagar. Vão voltar para a informalidade.”
Neste sentido, além de defender o aumento do teto de faturamento, Zeca Melo argumenta que outro aspecto deveria ser levado em consideração para classificar uma empresa com micro ou pequena: o número de empregos gerados.
“Defendo que a gente deva atender não apenas as empresas no teto. Defendo que sejam enquadradas as empresas de acordo com os critérios do Caged. Pequena empresa é com 50 empregados, grande empresa é com 200 empregados”, enfatizou Zeca. Segundo ele, essa abordagem refletiria melhor a realidade produtiva do País. “Independentemente do faturamento. Perfeito”, completou.
Zeca Melo destacou que a pauta é defendida por entidades representativas em nível nacional e deveria ocupar lugar central no debate político. “É um projeto que estimula o crescimento das empresas”, disse, ao enfatizar que a transição para regimes tributários mais complexos deve ser consequência natural da maturidade do negócio, e não um salto forçado.
O dirigente do Sebrae RN acrescentou, ainda, que as pequenas empresas também precisam se mobilizar. “As pequenas empresas precisam cobrar dos seus deputados, dos seus senadores”, declarou, lembrando que em 2026 os eleitores vão às urnas escolher novos representantes para o Congresso.
Ao longo da entrevista, Zeca Melo reforçou que políticas públicas voltadas aos pequenos negócios — como a atualização do teto do MEI e do Simples Nacional — não devem ser vistas como renúncia fiscal, mas como investimento no crescimento econômico. Para ele, destravar esses limites é uma condição essencial para que o empreendedorismo continue sendo um dos principais motores do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Sebrae atendeu mais de 117 mil empresas em 2025
Em 2025, o Sebrae-RN bateu recorde histórico de atendimento, impulsionado sobretudo pela ampliação do atendimento digital. Segundo ele, mais de 117 mil CNPJs diferentes buscaram algum tipo de atendimento no órgão. Para efeito de comparação, ele lembrou que, em 2020, o número de empresas atendidas foi de 45 mil. “Em 2025, a gente atendeu duas vezes e meia este número.”
Ele fez questão de esclarecer que os dados se referem a atendimentos efetivos, e não apenas repasse de informações. Segundo Zeca Melo, o volume alcançado representa uma taxa de cobertura superior a 50% do universo de empresas do Estado, um indicador que ele classificou como expressivo.
Outro destaque foi a atuação do Sebrae na educação empreendedora. Em 2025, cerca de 134 mil estudantes foram atendidos em projetos voltados ao ensino fundamental, médio e superior, incluindo iniciativas como o Jovem Empreendedor e o Projeto Despertar. Para Zeca Melo, investir em educação é estratégico para criar uma cultura empreendedora sustentável no longo prazo.
A entrevista também trouxe números sobre as Salas do Empreendedor, parceria entre Sebrae e prefeituras municipais. Atualmente, 165 municípios potiguares contam com salas em funcionamento, restando apenas dois fora da rede. Segundo ele, cerca de 18% dos atendimentos do Sebrae passam por essas estruturas, que contam com mais de 300 agentes de desenvolvimento treinados.
No campo do emprego, Zeca Melo avaliou que 2025 apresenta saldo positivo, embora inferior aos anos anteriores. Ele ressaltou a necessidade de cautela na leitura dos dados mensais, citando variações sazonais e setoriais. Ainda assim, reforçou que a pequena empresa segue como principal geradora de empregos no Estado. “Nos últimos 20 anos, quem gera emprego no Rio Grande do Norte é a pequena empresa do Rio Grande do Norte.”
Segundo ele, a participação das pequenas empresas no Produto Interno Bruto estadual também cresceu significativamente nas últimas décadas. “Quando eu comecei a trabalhar no Sebrae, a gente dizia que a pequena empresa representava 26% do PIB. Hoje, o Rio Grande do Norte é perto de 40%.”
Zeca Melo também celebrou o fortalecimento do selo Feito Potiguar, iniciativa voltada à valorização da produção local. O selo já certifica mais de 180 empresas, principalmente nos setores de alimentos, bebidas, turismo e gastronomia. Para ele, o projeto vai além do mercado. “O selo, na verdade, é um movimento criado por nós para resgatar, para valorizar a nossa autoestima. O nosso orgulho.”
A agenda da entrevista incluiu ainda temas como inovação, com destaque para o edital Centelha, que recebeu 450 inscrições e selecionou 30 empresas para apoio, e a política de exportações.
Sobre o impacto do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, Zeca Melo reconheceu incertezas e impactos, mas destacou a resposta local com o programa RN Mais Exportação. A partir da iniciativa, articulada entre Governo do Estado e entidades empresariais como o Sebrae e a Fiern, o Rio Grande do Norte abriu comércio com 14 novos destinos internacionais em 2025. Com isso, a balança comercial encerrou o ano com saldo positivo.
Apesar do cenário internacional instável, o superintendente manteve um tom otimista. “Eu sou um sujeito terrivelmente otimista”, afirmou, ao defender que o aumento das exportações pode ter efeito direto sobre o emprego e a renda no Estado.
