O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza no dia 28 de fevereiro o primeiro mutirão de 2026 do Projeto Pai Legal. A ação ocorrerá das 10h às 17h, no 1º piso do Shopping Midway Mall, em Natal, com oferta gratuita de exames de DNA. As vagas são limitadas e o atendimento deve ser agendado previamente pelo WhatsApp, no número (84) 99972-5249.
O mutirão é voltado para crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento espontâneo de paternidade, desde que estejam presentes a mãe e o pai biológico da criança. Também será possível optar pelo reconhecimento por meio de exame de DNA, nos casos em que houver dúvida quanto à paternidade.
Para a realização do exame de DNA, é necessária a presença do suposto pai e da criança ou do adolescente, para a coleta do material biológico de ambos. Caso o suposto pai não compareça ao evento ou não aceite realizar o exame no momento do mutirão, será instaurado um procedimento extrajudicial para acompanhamento da situação da criança ou do adolescente.
Para o atendimento, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento da criança ou do adolescente e do documento de identidade da genitora. Também devem ser informados o endereço e o telefone do suposto pai, dados que serão utilizados nos casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou a coleta do material para o exame.
