A Prefeitura de Macaíba prorrogou até 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos tributários, como IPTU, ISS e alvarás, com parcelamento em até 36 vezes e descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
A renegociação é realizada por meio da Secretaria Municipal de Tributação. As condições do Refis 2026 estão estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.651 e variam de acordo com a situação do débito e a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Parcelamento pode chegar a 36 vezes
Para os débitos que estão na via administrativa, o contribuinte pode dividir o pagamento em até 36 parcelas. O percentual de desconto sobre juros e multas varia conforme o número de parcelas.
Nos casos em que os débitos já estão judicializados, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes.
As condições, portanto, são diferentes para quem possui uma dívida ainda na esfera administrativa e para os contribuintes com processos judicializados.
Pagamento à vista tem desconto de até 100%
Quem optar pelo pagamento em parcela única de um débito pela via administrativa terá desconto de 100% sobre juros e multas.
Para os processos judicializados, o pagamento em uma única parcela garante desconto de 50% nos juros e multas.
Nos parcelamentos, os percentuais de desconto são definidos de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
Prazo segue até dezembro
A adesão ao Refis 2026 está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas e poderá ser realizada até 30 de dezembro.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de tributos atrasados e conter o índice de inadimplência no município.
Após quitar o débito negociado pelo Refis, o contribuinte fica em dia com o Município.
Mais detalhes podem ser conferidos AQUI.
