A Justiça do Rio Grande do Norte condenou dois empresários por fraude em consórcio de veículos. Os réus, que são sócios da empresa Elite Negócios e Investimentos, foram acusados de praticar crimes contra as relações de consumo de forma continuada. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Criminal de Natal. A ação penal foi movida pelo Ministério Público, através da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal. Cabe recurso da sentença.
Na acusação apresentada ao Judiciário, o MPRN detalhou que os denunciados atraíam vítimas através de anúncios falsos em redes sociais, oferecendo veículos com preços abaixo do mercado. O MPRN demonstrou que a empresa prometia a aquisição imediata do bem mediante financiamento, quando, na realidade, o negócio tratava-se de um contrato de consórcio. A investigação apontou que as vítimas eram convencidas a pagar valores de entrada acreditando em promessas de entrega em prazos de sete a dez dias.
O MPRN reforçou que os denunciados utilizavam imagens de veículos retiradas de sites de terceiros, como o OLX, para simular propriedade sobre os bens anunciados. Durante o processo, o órgão ministerial apresentou provas de que os funcionários da empresa, sob gestão dos réus, dissimulavam a natureza do contrato. O MPRN também evidenciou que os consumidores eram orientados a mentir em ligações de checagem feitas pela administradora para garantir que o esquema não fosse descoberto precocemente.
A materialidade dos crimes sustentada pelo MPRN baseou-se em boletins de ocorrência, prints de conversas de WhatsApp e contratos anexados ao inquérito policial. O MPRN arrolou diversas testemunhas e vítimas que confirmaram o prejuízo financeiro e a ausência de recebimento dos veículos prometidos. A acusação destacou que as fraudes eram uma política de venda enganosa disseminada por toda a estrutura da dupla.
O Judiciário, ao acolher os pedidos do MPRN, considerou que os réus, como administradores, coordenavam diretamente a atividade fraudulenta. O Juízo ressaltou na decisão que a inclusão de termos técnicos nos contratos servia apenas para dar uma aparência de legalidade ao golpe aplicado verbalmente. A sentença destacou a engenhosidade da operação coordenada pelos sócios, conforme denunciado pelo MPRN, o que justificou a aplicação de penas mais rigorosas.
Sobre as penas
Os empresários foram condenados, cada um, a cinco anos de reclusão e ao pagamento de trinta e cinco dias-multa. A Justiça potiguar determinou que o cumprimento inicial da pena ocorra em regime semiaberto, citando as circunstâncias judiciais desfavoráveis apontadas na denúncia. O valor de cada dia-multa foi fixado em um décimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos criminosos.
Apesar da condenação, o juiz seguiu o entendimento de que os réus podem recorrer em liberdade, por não haver fatos novos que justifiquem a prisão imediata. Os condenados também deverão arcar com as custas processuais da ação movida pelo Estado.
