Dezesseis internos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados, nesta terça-feira 23, tentando fraudar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Eles foram levados ao Departamento da Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.
O flagrante ocorreu durante a conferência de identificação, realizada por policiais penais. Segundo apurado, presos com maior escolaridade fariam o exame no lugar de candidatos regularmente inscritos. A aprovação no Encceja permite, além da certificação do Ensino Fundamental ou Médio, a remição da pena em até 100 dias.
Na Polícia Federal, os envolvidos assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Atribuir-se ou atribuir a outro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano prevê pena de detenção de três meses a um ano.
No Rio Grande do Norte, 3.539 internos estão inscritos no Encceja PPL 2025 — sendo 2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio. As provas foram aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado.
O exame é promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é destinado a quem não concluiu os estudos na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, e as provas são aplicadas nas próprias unidades prisionais, permitindo a conclusão do Ensino Fundamental e Médio durante o cumprimento da pena.
