O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a disponibilizar o serviço de liberação online de veículos apreendidos. A ferramenta permite que o proprietário abra e acompanhe o processo pela internet, reduzindo a necessidade de deslocamento até uma unidade do órgão.
Para iniciar a solicitação, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran-RN, clicar em “Entrar” e fazer login com uma conta gov.br ou CNPJ. Depois, deve acessar “Veículo”, selecionar “Apreensão – Liberação veículo” e clicar em “Liberação de veículo on-line”. Em seguida, é necessário escolher “Abrir processo de liberação” e informar a placa, o número do Renavam e a Unidade da Federação (UF).
Após conferir os dados da apreensão, o usuário deve seguir as orientações do sistema para anexar a documentação exigida. Nos casos de liberação por ordem judicial ou determinação da Polícia Civil, é necessário inserir o termo com o QR Code da assinatura digital da autoridade responsável.
O Detran-RN analisa o processo depois do envio dos documentos. O proprietário pode acompanhar a solicitação pela opção “Acompanhar processo”, disponível ao lado de “Abrir processo de liberação”. O sistema informa se o pedido foi aprovado ou indeferido. Em caso de indeferimento, são indicadas as pendências que precisam ser regularizadas.
Em situações que exigem atendimento presencial, o cidadão pode ser orientado a comparecer à sede do Detran-RN, em Natal, ou às unidades de Mossoró, Caicó, Currais Novos ou Pau dos Ferros.
Como retirar o veículo
Quando a liberação for aprovada, o sistema disponibilizará a opção “Emissão de liberação”. O proprietário poderá acessar e imprimir o termo, que deverá ser apresentado ao pátio responsável pela custódia do veículo. O documento também pode ser exibido diretamente na tela do celular.
Para retirar o veículo, é necessário regularizar eventuais débitos de IPVA, licenciamento, multas e Taxa de Bombeiros. Também são cobradas despesas de remoção, custódia e vistoria.
A taxa de liberação é de R$ 20. O reboque custa R$ 110 dentro do perímetro urbano onde está localizado o pátio, com acréscimo de R$ 3 por quilômetro quando o deslocamento ocorre fora desse perímetro. A diária de custódia é de R$ 10 e a vistoria custa R$ 110, conforme a Lei Estadual nº 10.301, de 28 de dezembro de 2017.
Os valores referentes à remoção, guarda e vistoria devem ser pagos diretamente ao pátio no momento da retirada, depois da autorização de liberação pelo Detran-RN.
Os demais débitos podem ser consultados e pagos pelo Portal de Serviços, no menu “Meus Veículos”, em “Listagem de Débitos”. O sistema oferece pagamento por PIX ou boleto bancário.
Também é possível quitar os débitos pelo aplicativo do Banco do Brasil, seguindo o caminho “Menu”, “Pagamentos”, “Impostos e Taxas”, “Débitos de Veículos”, “RN” e “Débitos Veículos”.
Atendimento presencial
Quando for necessário comparecer presencialmente ao Detran-RN, o cidadão deve fazer o agendamento pelo Portal de Serviços, nas opções “Agendamentos”, “Veículos” e “Liberação de Veículo Apreendido”.
Veículos recolhidos pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) ou pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte são encaminhados aos pátios do Detran-RN.
Na Região Metropolitana, o atendimento ocorre no pátio JB SGA, em São Gonçalo do Amarante. Na Região Oeste, o pátio fica em Mossoró e também atende demandas de Assú e Pau dos Ferros. No Seridó, o pátio JB Caicó atende demandas de Parelhas, Currais Novos e Caicó.
Vistoria e prazo para leilão
Caso o veículo seja reprovado na vistoria por uma pendência que não possa ser corrigida no local, ele poderá ser liberado, mas ficará com Impedimento Administrativo. Nessa situação, o veículo não poderá circular livremente até que o proprietário regularize a pendência, retorne ao Detran-RN, faça uma nova vistoria e obtenha a baixa do impedimento.
O Detran-RN também alerta que veículos recolhidos e não reclamados pelos proprietários no prazo de 60 dias, contados da data do recolhimento, poderão ser avaliados e encaminhados para leilão, conforme a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O novo serviço permite iniciar e acompanhar o processo de liberação pela internet, mas o proprietário precisa cumprir os requisitos indicados pelo sistema, apresentar a documentação exigida e quitar os débitos e despesas para que a retirada seja autorizada.
